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O uso de máscaras também é obrigatório nos estabelecimentos empresariais, comerciais, industriais e de prestação de serviços
Os atendimentos presenciais nos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta começam nesta terça-feira (5) e tanto os servidores quanto o público deverão, obrigatoriamente, usar máscaras de proteção. O retorno dos atendimentos presenciais está alinhado ao Decreto 503/2020.
A prefeitura de Linhares reforça que o uso de máscaras de proteção será obrigatório para toda população que acessa ou que trabalha em algum serviço de atendimento ao público.
O uso de máscaras também é obrigatório nos estabelecimentos empresariais – comerciais, industriais e de prestação de serviços – que estiverem em funcionamento na cidade de Linhares – tanto para servidores quanto para o público.
Os conteúdos das determinações e obrigatoriedades do uso de máscaras estão disponíveis nos Decretos 487 e 488 do dia 22 de abril de 2020.
A prefeitura reforça que os servidores da segurança que atuam nos órgãos públicos estão autorizados a impedir o ingresso de servidores e cidadãos nas dependências, sem o uso de máscara. O servidor público que descumprir a determinação está sujeito à responsabilidade administrativa disciplinar.
Permanece em vigor a isenção de sanções administrativas, por motivo de falta, aos servidores públicos municipais com idade superior a 60 anos, exceto os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades consideradas essenciais ao enfrentamento da pandemia.
Todas as questões relativas ao enquadramento ou não dos servidores municipais nas condições acima serão decididas pelos secretários e gestores dos respectivos órgãos municipais.
