O programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares
O principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem um único centavo em 2019. A “Casa da Mulher Brasileira” tinha como objetivo inicial construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. O programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares.
Embora a ministra Damares Alves já tenha admitido que sua pasta não tem condições de manter e custear o programa, a justificativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a paralisação total no ano passado foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades. O contrato com o banco só foi assinado em dezembro de 2019.
Para este ano, o ministério de Damares promete uma “reformulação” da Casa da Mulher. A ideia é mudar o nome do programa e levá-lo para 25 municípios a um custo mais baixo, além da alternativa de usar espaços cedidos ou locados, em vez de construir um novo prédio do zero.
Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.
No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde. Os índices de feminicídio também vêm em uma crescente nos últimos anos, mas, na política, o tema não ganha prioridade. Em conversa com o Estado, a ministra Damares Alves reclamou que o orçamento do seu ministério é “pequetitico”.
A pasta é uma das que menos receberam recursos entre janeiro e dezembro de 2019 – foram R$ 240 milhões executados (de um total de cerca de R$ 500 milhões que estavam previstos). Apesar disso, ela justifica que o seu ministério não é “finalístico”, e sim de “articulação”, por isso depende da destinação de emendas parlamentares e de parcerias público-privadas para funcionar.
“Manter a Casa da Mulher (Brasileira) pelo ministério é impossível”, disse Damares, em abril do ano passado, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Temos que encontrar uma alternativa, mas o Ministério não tem como custear”, afirmou na ocasião.
No combate à violência contra a mulher, o foco de maior investimento da pasta no último ano foi o aperfeiçoamento do atendimento às denúncias, com a integração do Disque 100 e do Disque 180.
Para este ano, o ministério depende da negociação com parlamentares para cumprir promessas e realizar pagamentos. A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, afirmou que a pasta enfrenta dificuldade para convencer os congressistas a destinarem a verba.
Normalmente, as emendas feitas pelos parlamentares para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não chegam a 1% do total de recursos disponíveis em cada ano. Para 2020, somente 0,8% das emendas apresentadas foram para o Ministério da Mulher. No ano anterior, a quantia representou 0,5%.
TCU
Na semana passada, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou deficiências nas políticas públicas voltadas ao alcance da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres. Entre os pontos destacados pela corte estão a falta de transparência orçamentária nas ações com o tema, além de mecanismos de articulação inoperantes e problemas de coordenação entre os órgãos que trabalham com as políticas de gênero.
A pesquisa também mostra que os cortes na Secretaria da Mulher não são uma novidade. O TCU destaca que, entre 2015 – início da vigência da Agenda 2030, compromisso assumido por líderes de 193 países – e 2018, houve redução de 80% da dotação orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e de 42,3% do quadro de pessoal do órgão.
