Segundo o parlamentar, a recusa, mais uma vez, é para evitar que Luiz Durão, ocupe a cadeira do PDT na Ales
O deputado estadual Marcelo Santos, do Partido Democrático Trabalhista no Espírito Santo (PDT-ES), recusou a disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para evitar, mais uma vez, que o deputado Luiz Durão – primeiro suplente da coligação do PDT – tome posse na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) e, consequentemente, seja beneficiado pelo artigo 51 da Constituição Estadual.
Durão foi preso no dia 4 de janeiro em um motel no município da Serra, suspeito de estuprar uma adolescente de 17 anos. Se Marcelo Santos assumisse a vaga de conselheiro, Luiz Durão ocuparia a cadeira na Ales e o Legislativo poderia definir se a prisão seria mantida ou não, conforme garante a Constituição Estadual.
“Assim como ocorreu quando do honroso convite que recebi do governador Renato Casagrande para comandar a Secretaria de Esportes, mantive a coerência e tomei essa decisão para evitar que, caso escolhido, a Assembleia Legislativa se visse constrangida a empossar um suplente envolvido em grave denúncia de estupro”, declara Marcelo Santos.
Segundo o deputado Marcelo Santos, a decisão também tem o objetivo de contribuir para a “manutenção e fortalecimento do ambiente de responsabilidade e harmonia que hoje cerca o relacionamento entre o Governo e o Legislativo estadual”.
“Agradeço a todos os que estimularam e defenderam meu nome para tão honrosa função, e renovo meu compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar dos capixabas e pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Espírito Santo. Aproveito para expressar meu apoio integral à indicação de Luiz Carlos Cecilotti à vaga em questão”, finaliza Marcelo Santos.
O caso Durão
O fato ocorreu pouco depois das 11 horas da última sexta-feira (04), na Serra. Durante abordagem, o deputado informou à polícia que havia parado no motel após sentir um desconforto intestinal. Entretanto, a jovem, de 17 anos, negou a versão. Em depoimento, ela afirmou que a intenção do deputado era outra. Segundo ela, por medo da reação dele, praticou sexo com o parlamentar contra a própria vontade.
Os abusos teriam começado antes mesmo de os dois entrarem no motel. A adolescente conta que pegou carona com o deputado em Linhares, com destino à capital, onde ela se encontraria com amigos. Luiz Durão permaneceu na delegacia por cerca de 6 horas. Por volta das 19h30, foi levado numa viatura descaracterizada ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, onde passou por exames de lesão corporal.
Após ser autuado por estupro, Luiz Durão foi encaminhado ao Quartel de Comando-Geral da Polícia Militar.
O crime
O deputado foi autuado pelo crime de estupro, tipificado no artigo 213. O crime não está relacionado à idade da vítima. O código penal caracteriza estupro de vulnerável apenas quando o ato é cometido com menor de 14 anos, tipificado em outro dispositivo, no artigo 217-A. O artigo 213 trata de crime hediondo, portanto, não cabe fiança. Ambos estão inseridos na Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009.
