A proposta mantém a exceção, que já consta do Código Civil
O Senado Federal aprovou na tarde da última terça-feira (19) o projeto de Lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta mantém a exceção, que já consta do Código Civil, para casamento de jovens de 16 e 17. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união.
Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.
