O decreto estabelece o contingenciamento de gastos
O governo do Espírito Santo publicou um decreto que prorroga, até o dia 31 de julho, os cortes de gastos públicos no estado. O novo decreto publicado na última segunda-feira (1), estende o prazo de 120, estipulado pelo decreto 4350-R, publicado no dia 1º de janeiro no Diário Oficial do Estado.
Com a prorrogação, continuam suspensas a contratação de consultorias, a participação de servidores públicos em concursos, a abertura de novos concursos públicos de nível estadual, além da realização de eventos serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas.
Decreto 4350-R de 01 de janeiro de 2019:
O decreto estabelece o contingenciamento de gastos. Corta 10% do custeio das secretarias, com exceção de Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, que receberam recomendação de fazer o mesmo corte, mas como não queremos comprometer os serviços, estas secretarias estão excepcionalizadas.
O decreto estabelece, além disso, um conjunto de outras medidas de questões que estão suspensas, como passagens, diárias e eventos.
O dispositivo institui uma comissão coordenada pela Secretaria de Governo junto de Seger, Secont, Sefaz e Planejamento para pensar uma reforma administrativa e racionalização da gestão publica estadual, que pode envolver corte de comissionados e redução de secretarias. Os cortes não são garantidos, isso vai ser estudado e a comissão tem um prazo de 90 dias para apresentar o relatório à Secretaria de Governo e ao governador”.
