Será liberado cartão de R$ 3 mil e FGTS, que poderá ser usado para a compra de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos
O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, na tarde desta terça-feira (21), uma série de medidas emergenciais para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas na região sul do Espírito Santo. As ações vão desde o apoio presencial aos empreendedores locais, passando pela postergação do recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas até a abertura de linhas de financiamento com juros subsidiados.
O Governo do Estado vai ainda reativar o Cartão Reconstrução, que permite a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.
Os municípios mais afetados pelas chuvas foram Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública. Com essa medida, os moradores das cidades têm direito ainda ao saque do FGTS.
Governador agradeceu a solidariedade dos capixabas que estão engajados em ajudar às vítimas com donativos e criticou a disseminação de informações falsas durante esse período. Casagrande reforçou que o trabalho de limpeza das cidades continua e o Governo do Estado continuará presente nesses locais.
“São medidas para que a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da Administração Pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.
Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, Casagrande garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das anunciadas linhas de financiamento emergencial.
Sobre o Cartão Reconstrução
O recurso será repassado às famílias que façam parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal). O dinheiro poderá ser utilizado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos para as famílias que foram comprovadamente afetadas pelo desastre. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda um aporte da reserva de contingências do Governo do Estrado.
Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas.
Para pessoa física
Será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.
Para pessoa jurídica (PJ)
Será ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial, com prazo máximo de 48 meses e financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, que atualmente está em 0,36% ao mês, + 0,25% ao mês, com carência de 12 meses e isenção de Comissão de Abertura de Crédito (CAC).
Além disso, foi criada para clientes PJ a linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, voltada para o suprimento de deficiências de caixa ocorridos devido aos eventos climáticos para pequenas e médias empresas. O financiamento poderá ser no valor de R$ 1 mil a R$ 30 mil, com prazo máximo de 48 meses, CDI como taxa de juros máxima, carência de 12 meses e também isenção de CAC.
Como forma de demonstrar as características da contratação, o cliente PJ deverá apresentar documento oficial emitido pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou pelo Município em que conste sua razão social, bem como evidenciar os danos sofridos para compor o dossiê da operação.
Nossocrédito Emergencial
Uma linha única de crédito que atende tanto pessoa física quanto jurídica, com valor máximo de contratação de R$ 20 mil. O prazo de contratação também é de 48 meses, com carência de 12 meses e taxa pré-fixada de 0,36% ao mês. É exigido ao menos um avalista para a operação.
Além disso, os clientes com operações de crédito parcelado já contratadas, tanto PF quanto PJ, sediados nos municípios declarados em Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, poderão contar com 12 meses de carência. As operações de crédito rotativo poderão ser parceladas em até 48 meses, também com 12 meses de carência.
Ações do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
Vai oferecer apoio emergencial para empresas prejudicadas pelas chuvas. Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais, com a postergação do vencimento das parcelas em 12 meses. Essa medida possibilita que as empresas impactadas possam “ganhar fôlego” para restaurarem suas atividades.
Já para novos contratos, haverá condições operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes.
Ações da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Vai postergar o recolhimento de ICMS dos meses de competência (dezembro de 2019 e janeiro de 2020) das empresas afetadas pelas chuvas nos municípios onde foi decretada a Calamidade Pública. Os tributos poderão ser parcelados em até seis vezes para começar a ser pago em junho deste ano. Também será dispensada a multa por perdas de documentos das obrigações acessórias ou extravio de documentos.
O Estado também fará o estorno em espécie do ICMS que foi recolhido através do método da substituição tributária, quando o tributo é recolhido pelo empresário antes mesmo da venda do produto. “A Secretaria da Fazenda tem o controle eletrônico das notas de entrada de cada empresa e estornará aquilo que já foi recolhido. Então, quem perdeu o seu estoque e aquilo que já foi recolhido em ICMS, nós do Governo vamos estornar esse recurso”, informou Casagrande.
Adicionalmente, a Sefaz vai prorrogar por 90 dias o prazo da interposição de recursos fiscais e das obrigações acessórias para o final de junho. Casagrande disse ainda que vai pedir ao Governo Federal que também adote medidas para prorrogar o prazo do Simples Nacional, que venceu nessa segunda-feira (20), para empresas atingidas pelas chuvas no Espírito Santo. As entidades assistenciais da região que estão recebendo doações neste momento também serão isentas de ICMS, bem como na compra de máquinas e equipamentos.
O governador Casagrande informou que a Aderes, Sedes e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que terão bases em cada um dos municípios afetados.
Deposito em dinheiro
Além disso, o Banestes abriu uma conta corrente para receber doações em dinheiro para as vítimas das enchentes. Os dados da conta, em nome do Corpo de Bombeiros, são: Agência 271 – Tribunal de Justiça, Conta Corrente nº 23.765.589. São aceitos depósitos de qualquer valor.
