A situação nacional e internacional gera preocupação no governo. O secretário justifica a precaução
Alerta e cautela foram palavras utilizadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, na prestação de contas apresentadas relativas aos seis primeiros meses do novo governo de Renato Casagrande. A audiência pública foi promovida nesta segunda-feira (12), no Plenário Dirceu Cardoso, pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
O titular da pasta da Fazenda em sua exposição informou que neste primeiro semestre as receitas cresceram 13% em comparação ao mesmo período do ano anterior devido ao crescimento da receita tributária e da transferência de contas. As despesas aumentaram em 6,27%.
Entretanto, o crescimento da receita dos royalties do petróleo, ocorre, de acordo com ele, em função da alta do dólar, e por ser flutuante, pode cair e diminuir a receita, alertou o secretário. Caso o dólar se mantenha no patamar atual, a projeção para 2019 é de R$ 1,83 bilhão de royalties. No início de 2018, essa receita era de R$ 1 bilhão.
A situação nacional e internacional gera preocupação no governo. O secretário justifica a precaução.
“Primeiro, estamos com um cenário internacional realmente não muito bom, e o País está com PIB negativo, o que se chama de recessão. Não vamos deixar as despesas correntes crescer mais que a inflação”, explicou.
Pegoretti informou que os compromissos com a Saúde, Educação e Segurança estão dentro dos limites estabelecidos. Já os aportes com a Previdência vão continuar crescendo e aumentando seu déficit, segundo o titular da Fazenda Estadual.
Servidores
Com as despesas com pessoal, o governo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), que são as receitas tributárias, reunindo as contribuições fiscais, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços. É o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000. Os royalties do petróleo não podem ser utilizados com despesas de pessoal.
Considerando esses limites, hoje, segundo o secretário da Fazenda, as contas de pessoal chegam a 45,89%, ultrapassando o limite de alerta que é de 44,1%, mas menor do chamado “limite prudencial” de 46,5%, o qual quando ultrapassado, o Estado é obrigado a tomar medidas de contenção.
Os cuidados são maiores, segundo Pegoretti, quando temos um cenário internacional de incertezas e o País passando por recessão técnica.
Otimismo
Apesar do cenário, o secretário é otimista, apostando na capacidade do Estado, lembrando que desde 2012, o Espírito Santo é nota “A” em gestão fiscal, e as criações recentes dos fundos Soberano e de Infraestrutura.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), também está otimista e ressaltou os cuidados do governo com as finanças. “As receitas estão crescendo, mas as despesas também estão crescendo, então o governo tem prudência para que as despesas não extrapolem e quebre o compromisso feito anteriormente com a União”. Com relação a essa cautela, o deputado comenta possíveis cortes de gastos.
“Eu sei que todo mundo quer aumento, mas não é momento para o governo realizar esse reajuste que é justo e legítimo para os servidores”, disse e completou: “diante do quadro que foi apresentado e com o Fundo Soberano e outros projetos, a situação vai melhorar ainda mais”
Responsabilidade fiscal
A prestação de contas atende ao previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o Poder Executivo preste contas à Assembleia ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Neste ano, como o governo atrasou em sua prestação, ele mesmo propôs que o período de apresentação fosse estendido para seis meses.
Para que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar e analisar o desempenho da execução orçamentária, bem com os limites impostos, a lei estabelece que os órgãos públicos devem publicar, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, bimestralmente, o relatório de execução do orçamento e, quadrimestralmente, relatório de gestão fiscal, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre ou quadrimestre.
