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Em decisão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que o parlamentar demonstrou “completo desprezo” por decisões anteriores da Corte.
Do Val foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) após desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília na manhã desta segunda-feira (4). Mesmo com ordem do Supremo de entregar seus passaportes, o senador permaneceu dez dias nos Estados Unidos. Segundo ele, a viagem foi possível devido ao seu passaporte diplomático (que não havia sido entregue à Justiça) — utilizado por autoridades a serviço do governo brasileiro.
“O senador Marcos Ribeiro do Val, deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Na avaliação do magistrado, a conduta de do Val afronta o Judiciário, uma vez que o senador teve pedido para viajar ao exterior negado e, mesmo assim, foi aos Estados Unidos. O parlamentar é investigado por campanha de ataque institucional ao STF e à PF.
“No caso específico, está largamente demonstrada, em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do réu, o que indica a necessidade de seu recrudescimento”, argumenta Moraes.
Conforme ordem do ministro do STF, o senador passará usar tornozeleira eletrônica. Além disso, ele deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 06h, de segunda à sexta, e integral aos fins de semana e feriados. A devolução (e cancelamento) do passaporte diplomático e a proibição de uso de redes sociais também foram determinadas por Moraes.
O que diz Marcos do Val
Em nota, a assessoria de imprensa de Marcos do Val destacou que o senador “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. Segundo o comunicado, “as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescenta.
“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, finaliza a nota.
