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No Espírito Santo, o sistema prisional avança em um modelo inovador de gestão e responsabilidade compartilhada: os presos que exercem atividades laborais remuneradas contribuem diretamente para o custeio da própria estadia no sistema e ainda ajudam a financiar projetos de ressocialização. Essa política é viabilizada por meio do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, que arrecadou R$ 20,8 milhões nos últimos dois anos com a contribuição de 25% do salário dos presos trabalhadores.
Os recursos, administrados pela Secretaria da Justiça (Sejus), são reinvestidos no próprio sistema, promovendo reformas, capacitações, ampliação de estruturas produtivas e desenvolvimento de novas iniciativas voltadas à reintegração social dos internos.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o modelo representa uma virada de chave na forma como o sistema penitenciário é sustentado e encarado pela sociedade.
“Além de responder pelo crime cometido, o preso que trabalha ajuda a custear parte de sua permanência no sistema. Essa lógica promove não só mais justiça, como sustentabilidade e oportunidades reais de transformação por meio do trabalho”, afirmou.
Hoje, cerca de seis mil presos no Espírito Santo exercem funções remuneradas dentro e fora das unidades, com remuneração baseada no salário mínimo. A Sejus mantém parcerias com mais de 300 instituições públicas e privadas, que oferecem oportunidades de ocupação para a população carcerária.
A divisão do salário é feita em quatro partes iguais, sendo 25% vai para o próprio interno, 25% para uma conta poupança (pecúlio), 25% para a família — quando há beneficiário indicado — e 25% para o Fundo Rotativo.
Recursos revertidos em capacitação, infraestrutura e geração de renda
Os valores arrecadados com o Fundo têm sido aplicados em diversas frentes. Unidades prisionais foram reformadas, novos espaços de trabalho foram criados, como marcenarias, barbearias e fábricas de alambrados e concertinas, além da ampliação de projetos de capacitação profissional.
As Organizações Sociais contratadas com recursos do Fundo oferecem cursos em áreas como artesanato, marcenaria, música, desenvolvimento pessoal e preparação para o mercado de trabalho.
Também foram adquiridos equipamentos, galpões para viveiros de mudas e rádios internas para comunicação e fortalecimento da educação nas unidades prisionais implantadas. São ações que não apenas promovem a ocupação produtiva dos presos, mas também geram benefícios sociais e ambientais diretos.
“O trabalho do preso precisa ser visto como um instrumento poderoso de mudança de vida e contribuição com a sociedade. O Espírito Santo mostra que é possível manter um sistema prisional eficiente, sustentável e que devolve cidadãos melhores para o convívio social”, completou Rafael Pacheco.
Além da parte retida do salário dos presos, o Fundo Rotativo é composto também por dotações orçamentárias do Estado, multas judiciais e sanções pecuniárias. De janeiro de 2023 a março de 2025, o total de recursos acumulados ultrapassa R$ 30 milhões.
