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Os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida foi estabelecida por meio do decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília. O decreto também determina que os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto os cursos presenciais, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, declarou Camilo.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para realizar a transição e se adaptarem gradualmente às novas exigências.
Principais mudanças da nova política, segundo o MEC:
. Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo, para garantir qualidade no acompanhamento;
. Criação oficial do modelo semipresencial, que combina atividades físicas e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas;
. Maior exigência de atividades e avaliações presenciais, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD;
. Polos EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos, com requisitos mínimos de estrutura como laboratórios, salas de coordenação, ambientes de estudo e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições diferentes está proibido;
. Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Essa função substitui o antigo tutor e deve constar no Censo da Educação Superior;
. Pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final — mesmo em cursos EAD.
Novos formatos de cursos previstos pelo decreto:
1. Presenciais:. carga horária majoritariamente física, com até 30% de conteúdo a distância;
2. Semipresenciais:. atividades físicas (estágios, práticas, extensão) combinadas com atividades online síncronas mediadas;
3. A distância:. oferta predominante de carga horária remota. O decreto estabelece, pela primeira vez, um limite mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, com provas obrigatoriamente presenciais.
O controle de frequência é obrigatório em todos os formatos.
Contexto e números da EAD no Brasil
Em junho de 2024, o MEC suspendeu temporariamente a criação de novos cursos de graduação EAD, novas vagas e polos, medida que foi prorrogada até 9 de junho de 2025. O objetivo foi reformular os referenciais de qualidade e elaborar o novo marco regulatório.
Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024, os cursos EAD cresceram 232% entre 2018 e 2023. No último ano, o número de ingressantes na modalidade a distância foi o dobro dos que optaram por cursos presenciais.
. EAD: 77,2% das vagas oferecidas (19.181.871)
. Presencial: 22,8% das vagas (5.505.259)
Na rede pública, 85% dos ingressos foram em cursos presenciais. Já na rede privada, 73% dos alunos entraram em cursos EAD.
Atualmente, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros têm estudantes matriculados em cursos de EAD, abrangendo 93% da população.
