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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participa nesta segunda-feira (19/5) do lançamento de dois projetos do plano Pena Justa no Complexo Prisional de Viana, Espírito Santo. As ações focam na produção de alimentos dentro das unidades prisionais e na oferta de conteúdo educativo e informativo para pessoas privadas de liberdade. O governador do estado, Renato Casagrande, também estará presente no evento.
O projeto Pena Justa – Informa será iniciado em formato piloto na Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA), com a transmissão de uma grade padronizada de conteúdos informativos e educativos para os detentos. Atualmente, algumas unidades já exibem material audiovisual, porém sem curadoria voltada à promoção da cidadania e à reintegração social. A iniciativa prevê a disponibilização de 30 horas semanais de programação em 36 celas, beneficiando diretamente 72 pessoas privadas de liberdade.
Para isso, o CNJ firmou acordo de cooperação técnica com a Fundação Roberto Marinho, que fornecerá gratuitamente conteúdos educativos, culturais, informativos e institucionais. O projeto conta ainda com parceria do Canal Curta! e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi, “o objetivo é fomentarmos a educação não-formal, que entendemos ter uma boa entrada para apoiarmos novas trajetórias, contribuindo com o enfraquecimento da influência do crime organizado e com o enfrentamento da situação inconstitucional nas prisões brasileiras reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”.
Em outra frente, o projeto Pena Justa – Segurança Alimentar será implantado na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, também no Complexo de Viana. A iniciativa estrutura unidades produtivas agrícolas e agroindustriais dentro do estabelecimento prisional, alinhadas à vocação econômica local. A área destinada ao projeto piloto inclui quatro hectares para plantio de hortaliças e oito tanques para criação de peixes.
A proposta visa garantir melhoria na qualidade da alimentação oferecida a internos e profissionais, além de promover capacitação profissional, com emissão de certificado e remuneração, vinculada a políticas de reinserção social. A primeira turma do projeto, composta por 27 detentos, conclui formações em piscicultura e agroindústria no domingo (18/5). A iniciativa alcança diretamente cerca de 700 pessoas, entre internos e funcionários.
O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, destacou que “trabalhar projetos no sistema prisional é fundamental para fortalecer políticas de segurança pública, pois quando há presença do Estado em ações com foco em cidadania, o dia a dia da unidade prisional se torna muito mais seguro”.
Ambos os projetos integram as ações estruturantes do plano Pena Justa, que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 347. Após a implementação no Espírito Santo, está prevista a expansão das iniciativas para outras unidades da federação, como Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá.
