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Profissionais da educação de Linhares realizaram, na noite desta segunda-feira (5), um protesto na Câmara Municipal para cobrar o cumprimento integral do piso nacional do magistério. A mobilização foi organizada pelo Coletivo dos Profissionais da Educação de Linhares (COPEL), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).
De acordo com Thabyta Grasso Alves Barros, representante do COPEL, a principal reivindicação é o reajuste no salário-base dos professores, que atualmente está abaixo do piso estabelecido por lei. “O nosso salário-base hoje está em torno de R$ 2.400,00. Eles pagam um complemento, que é uma manobra jurídica e política para fingir que estão cumprindo a lei, mas, na verdade, não estão”, afirmou.
Segundo ela, o valor pago após o complemento chega aos R$ 3.042,00, correspondente ao piso nacional atual, mas o modelo adotado prejudica os docentes nas progressões de carreira. “Teve um reajuste agora de 5%, mas, na prática, não teve reajuste nenhum”, completou Thabyta.
Durante a manifestação, os profissionais também questionaram a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. “Acabei de saber, por meio do vereador Antônio e do vereador Roninho, que Linhares recebeu R$ 800 milhões do Fundeb, e 70% desses R$ 800 milhões são destinados ao pagamento dos profissionais da educação”, afirmou Thabyta.
Ela contestou o argumento da prefeitura de que o complemento salarial se deve à insuficiência dos recursos do Fundeb: “Basta fazer as contas para entender que essa história está mal contada. Queremos que os vereadores fiscalizem, porque é dever deles fiscalizar as contas públicas.”
Apoio sindical e críticas à falta de diálogo
Segundo Thabyta, o coletivo se juntou ao Sindiupes no protesto com o objetivo de dar legitimidade às demandas do coletivo. “Buscamos o Sindiupes justamente por apoio, para termos uma legalidade e legitimidade na representação. Já que, enquanto coletivo, ainda não temos essa legitimidade formal.”
Ela também criticou a falta de organização da Câmara ao convocar representantes para uma reunião de última hora. “O Roninho me mandou mensagem hoje às 9h30 da manhã, avisando que haveria uma reunião às 10h. Me avisaram com apenas meia hora de antecedência. Eu disse que era impossível, porque eu estava em sala de aula. Se a Casa realmente quer conversar conosco, que marque com antecedência.”
Possibilidade de greve
Sobre a chance de paralisação das atividades, Thabyta afirmou que a decisão ainda não foi discutida pela categoria, mas não descartou a possibilidade. “Queremos diálogo, queremos transparência. A categoria ainda não sentou para discutir a greve, então não posso te afirmar que há uma possibilidade concreta nesse momento. Mas acredito que, se não houver diálogo a curto ou médio prazo, pode ser que a categoria entenda que será necessário deflagrar uma greve aqui em Linhares.”
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada ao Em Dia ES, a Prefeitura de Linhares afirmou que a política adotada para garantir o piso nacional está em conformidade com a legislação vigente. “O complemento necessário para atingir o piso salarial é repassado de forma regular e, inclusive, integra a base de cálculo para o pagamento das férias e 13º, sem prejuízo financeiro aos servidores.”
O município também argumenta que o piso nacional não serve como base para a progressão na carreira, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (Tema 911) e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Não existe direito ao reajustamento/escalonamento proporcional ao piso nacional às demais classes e/ou níveis da carreira, mas apenas a segurança de que nenhum professor receba um vencimento menor do que o padrão mínimo.”
A prefeitura informou ainda que duas ações judiciais ajuizadas em 2024 contra o município, sob a alegação de ilegalidade na política salarial, foram julgadas improcedentes. “O poder judiciário confirmou que a conduta do Município está de acordo com a lei, a exemplo da ação de número 5000688-45.2024.8.08.0030.”
“Reafirmamos que a conduta do Município está respaldada na legalidade, garantindo os direitos dos servidores e o cumprimento das normas federais e municipais”, conclui a nota.
Confira o posicionamento oficial do Município de Linhares na íntegra:
“O Município esclarece que a política adotada para assegurar o piso nacional do magistério está plenamente em conformidade com a legislação vigente. O complemento necessário para atingir o piso salarial é repassado de forma regular e, inclusive, integra a base de cálculo para o pagamento das férias e 13º, sem prejuízo financeiro aos servidores.
Ressaltamos que o piso nacional não é considerado como o marco inicial para a progressão na carreira, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 911), além de haver decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que demonstram que a forma utilizada pelo Município está correta.
Portanto, não existe direito ao reajustamento/escalonamento proporcional ao piso nacional às demais classes e/ou níveis da carreira, mas apenas a segurança de que nenhum professor receba um vencimento menor do que o padrão mínimo.
No ano de 2024 foram ajuizadas duas ações judiciais contra o Município de Linhares, sob o fundamento de que a conduta da Municipalidade era ilegal. Tais ações foram julgadas improcedentes, ou seja, o poder judiciário confirmou que a conduta do Município está de acordo com a lei, a exemplo da ação de número 5000688-45.2024.8.08.0030.
Dessa forma, reafirmamos que a conduta do Município está respaldada na legalidade, garantindo os direitos dos servidores e o cumprimento das normas federais e municipais.”
