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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos diretamente na conta onde recebem o pagamento previdenciário. A informação foi confirmada nesta terça-feira (6) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que destacou a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo ocorra de forma ágil e desburocratizada.
“Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, afirmou Waller em entrevista à rádio CBN. Ele acrescentou que os beneficiários não precisarão apresentar documentos, enfrentar filas nem realizar qualquer tipo de solicitação.
“Tem que ser algo que não demande a ele novos trabalhos, não demande enfrentar uma fila. Nesse caso, a ideia é essa: se aprovado esse modelo, que ele seja desburocratizado, que ele não tenha que juntar documento algum, que ele não tenha que enfrentar fila e sempre pelos canais oficiais”, explicou o presidente do INSS.
Ressarcimento será automático em folha suplementar
Segundo Waller, o valor será devolvido por meio de uma folha suplementar — uma espécie de pagamento adicional — e depositado na mesma conta onde os beneficiários recebem o valor mensal da aposentadoria ou pensão. A medida busca evitar novos prejuízos e proteger os segurados de golpes.
O presidente do INSS fez um alerta à população sobre tentativas de fraude envolvendo o ressarcimento: “Por isso eu peço, é para todos, não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade.”
Criminosos têm se passado por funcionários do INSS para abordar aposentados por telefone ou mensagens de WhatsApp, prometendo facilitar a devolução dos valores descontados e, com isso, acessando dados sensíveis das vítimas.
Fraude envolve entidades sindicais e servidores públicos
A fraude foi revelada após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que identificaram o envolvimento de entidades sindicais e servidores públicos. As entidades cadastravam aposentados sem autorização e efetuavam descontos mensais nos benefícios pagos pelo INSS, sem consentimento dos segurados.
A estimativa é que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido vítimas do esquema entre 2019 e 2024, o que pode representar um prejuízo de até R\$ 6,3 bilhões.
Entre as irregularidades encontradas, há registros de segurados que foram filiados a mais de uma entidade no mesmo dia, além de autorizações de descontos feitas em lote, sem consentimento individual.
INSS abre processos administrativos contra 12 entidades
O INSS já abriu processos administrativos com base na Lei Anticorrupção contra 12 entidades citadas nas investigações. De acordo com Gilberto Waller Júnior, os critérios adotados pela Corregedoria-Geral do instituto incluem o pagamento de propina a servidores e a existência de empresas fantasmas.
“Foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, que não tinham condições mínimas para sua existência. Essas empresas foram desconsideradas como pessoas jurídicas para poder alcançar também os seus sócios e eventuais conglomerados de empresas”, detalhou o presidente.
Medidas de controle e nova fase de fiscalização
Waller informou que o INSS está trabalhando com a Controladoria-Geral da União e outros órgãos de controle para adotar medidas mais rígidas de fiscalização e evitar a repetição de fraudes. As ações incluem visitas técnicas às instituições conveniadas, verificação presencial de sedes e o uso de biometria facial e cruzamento de dados.
“O mínimo que tem que se fazer é a comprovação de que aquela instituição funciona. O mínimo que tem que se fazer é uma visita do INSS à sede para verificar se a sede é compatível com o tamanho que ela fala que tem”, afirmou.
Demissões no Ministério da Previdência
O escândalo levou à saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão na última sexta-feira (2). Segundo avaliação do governo, houve omissão por parte do ministro, que teria sido alertado sobre as irregularidades em junho de 2023, mas não tomou providências imediatas.
Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi e até então presidente do INSS, também foi demitido. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal que apura sua eventual participação no esquema de fraudes.
