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A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada poderão contratar o novo crédito consignado também pelos canais digitais dos bancos habilitados. A medida amplia o acesso à modalidade de crédito criada pelo governo federal em 21 de março deste ano, chamada de Crédito do Trabalhador, que até agora estava disponível apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Segundo dados divulgados na quarta-feira (23) pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, cerca de R$ 8 bilhões foram concedidos pelas instituições financeiras no primeiro mês de operação do novo consignado. De acordo com ele, entre 60% e 70% do montante foi utilizado para renegociação de dívidas.
“O fato de que esse crédito pode ser quitado por um período mais longo faz com que as parcelas estejam caindo em até um terço para o consumidor”, afirmou o secretário. Ele também destacou que “os bancos só podem conceder crédito para quem já tem dívida se ele [cliente] pagar a dívida antiga”.
Uma das principais características do Crédito do Trabalhador são as taxas de juros reduzidas em comparação com as praticadas no mercado de crédito pessoal sem garantias. “As taxas de juros pelas quais os empréstimos estão sendo concedidos são a metade, na média, das taxas cobradas no empréstimo sem garantias no país. A gente está tendo uma competição enorme entre as instituições financeiras dentro do aplicativo”, completou Marcos Pinto.
A expectativa do governo é que, com a liberação para contratação por meio dos aplicativos e sites dos próprios bancos, a escala da concessão aumente. “Acredito que, a partir do dia 25 [sexta-feira], as coisas vão mudar. Nós fixamos uma data em que o crédito só podia ser tomado na plataforma do governo. Nessa semana, entra em operação a plataforma dos próprios bancos. Penso que a escala vai mudar e a qualidade do que está sendo concedido também vai mudar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O crédito está disponível para trabalhadores formais, inclusive rurais e domésticos, bem como microempreendedores individuais (MEIs) que tenham vínculo empregatício formal. As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de até 35% do salário, conforme regulamentação vigente. O desconto é feito por meio do sistema eSocial.
Para acessar o crédito, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
1. Acessar o aplicativo da CTPS Digital ou os canais digitais dos bancos participantes.
2. Autorizar o compartilhamento de dados, como nome, CPF, tempo de empresa e margem consignável, com as instituições financeiras habilitadas.
3. Aguardar o recebimento das propostas em até 24 horas.
4. Comparar taxas e condições oferecidas.
5. Escolher e contratar a proposta desejada diretamente pelo canal eletrônico.
Em caso de desligamento, o desconto do empréstimo passa a ser feito nas verbas rescisórias, obedecendo ao limite legal. O trabalhador poderá ainda utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de trabalhadores podem aderir à nova linha de crédito nos próximos anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
