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O Governo do Espírito Santo enviou, na última terça-feira (22), um projeto de lei à Assembleia Legislativa que tem como objetivo incentivar a produção e distribuição de biogás e biometano no Estado. Segundo informações de Abdo Filho, de A Gazeta, a proposta visa aplicar, em território capixaba, um acordo aprovado no final do ano passado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que autoriza os Estados a reduzirem em até 85% a alíquota do ICMS incidente sobre essas operações.
Atualmente, a alíquota é de 12%. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, passará a ser de 1,8%, conforme a definição do próprio governo, que optou por aplicar a redução máxima prevista pelo Confaz. A medida contempla exclusivamente operações realizadas entre produtores e a distribuidora de gás, desde que ambos estejam localizados no Espírito Santo.
O governador Renato Casagrande justificou o envio do projeto como parte de uma estratégia para “limpar” a matriz energética do Estado. “É uma política que se soma a outras iniciativas em curso, como a redução das alíquotas do ICMS do gás natural utilizado pela indústria e também o gás veicular, promovida no ano passado”, informou o Executivo em nota.
De acordo com o governo estadual, a renúncia fiscal decorrente da medida será baixa. Isso porque, atualmente, o volume de comercialização de biogás e biometano no Espírito Santo é considerado pequeno, com arrecadação tida como irrelevante.
Em paralelo ao projeto de lei, a distribuidora ES Gás anunciou seu plano de investimentos para o período de 2025 a 2030, com aporte de R$ 1 bilhão no Estado. Segundo a empresa, a meta é diversificar e descarbonizar a matriz energética capixaba, ampliando a oferta de biometano. O plano prevê a integração de quatro usinas produtoras do combustível à rede da empresa até 2030.
Uma das unidades em implantação é a da Marca Ambiental, localizada em Cariacica. A empresa, que responde pela destinação de aproximadamente 50% dos resíduos sólidos urbanos do Espírito Santo, está investindo R$ 70 milhões no projeto, que será inaugurado nos próximos meses. A produção estimada inicial é de 25 mil metros cúbicos diários, com meta de alcançar 100 mil m³ por dia até 2035. A ES Gás já firmou acordo com a Marca Ambiental para fornecimento do produto.
Outra iniciativa em análise é do Grupo Lara, responsável pela gestão dos resíduos sólidos em Vila Velha. A empresa estuda a viabilidade de construir uma usina de biometano na cidade. A ES Gás informou que não realizará investimentos diretos nas novas usinas, mas pretende contar com mais duas parceiras em operação até o final da década.
O biogás e o biometano são produzidos a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos domésticos, industriais e agrícolas. Ambos são considerados substitutos renováveis do gás natural e têm ganhado destaque como alternativas de menor impacto ambiental, especialmente no contexto de transição energética.
