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O Governo do Estado do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (15), a Lei nº 12.387, que estabelece a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). A iniciativa representa um marco na gestão ambiental do Estado, estruturando ações voltadas à proteção da fauna, da flora e dos ecossistemas locais, com foco na pesquisa científica, conservação, uso sustentável e educação ambiental.
A PEB tem como um de seus pilares o fomento à produção de conhecimento sobre a biodiversidade capixaba. Isso inclui o investimento em pesquisas científicas sobre espécies endêmicas, ameaçadas e de interesse econômico, além de estudos sobre impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas regionais. A intenção é ampliar a base de informações que subsidiem políticas públicas mais eficazes e contextualizadas.
Outro objetivo central da política é a conservação e o manejo sustentável da biodiversidade, promovendo a criação e gestão de áreas protegidas, recuperação de habitats degradados e desenvolvimento de planos de conservação de espécies-chave. A lei prevê também a formação de bancos de dados e materiais genéticos da diversidade biológica, bem como incentivos ao ecoturismo e à geração de renda sustentável para comunidades locais.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou a importância estratégica da nova legislação para o futuro ambiental do Espírito Santo.
“A criação da Política Estadual de Biodiversidade e do PROESBio é um avanço histórico na forma como tratamos nossos recursos naturais. Estamos estruturando uma política pública robusta, baseada em ciência, que reconhece a biodiversidade como um ativo essencial para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população capixaba”, afirmou Rigoni.
Já a gerente de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Thais Volpi, ressaltou o papel estruturante da nova legislação na formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
“A Política Estadual de Biodiversidade representa um grande avanço na qualificação da gestão ambiental, pois fortalece a produção de dados científicos e o monitoramento contínuo da nossa biodiversidade. Isso nos permite elaborar políticas públicas mais eficazes, alinhadas com as reais necessidades dos ecossistemas capixabas e com as metas de conservação em níveis nacional e global”, afirmou Thais Volpi.
A nova legislação também propõe ações concretas de monitoramento e prevenção de impactos ambientais, como o estabelecimento de corredores ecológicos, o uso de tecnologias de georreferenciamento para rastreamento da cobertura vegetal e a criação de planos de restauração de ecossistemas. A biodiversidade passa a ser tratada como um componente essencial da saúde única, integrando esforços com a saúde pública.
O PROESBio, criado para viabilizar e acompanhar a execução da política, terá papel estratégico na articulação interinstitucional, monitoramento das metas estaduais e mobilização de recursos. O programa atuará em parceria com órgãos públicos, entidades privadas, comunidades tradicionais e a sociedade civil organizada, promovendo a implementação de ações integradas de preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será responsável pela coordenação do PROESBio e poderá firmar parcerias e captar recursos para garantir a efetividade das ações previstas. A criação da PEB e do PROESBio reforça o compromisso do Espírito Santo com a sustentabilidade, a justiça socioambiental e o cumprimento das metas nacionais e internacionais de conservação da biodiversidade.
