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Uma caravana promovida pelo Governo Federal iniciou suas atividades na última segunda-feira (24), com o objetivo de ouvir as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. As ações estão sendo realizadas simultaneamente em 22 territórios de Minas Gerais e do Espírito Santo, incluindo os municípios capixabas de Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra.
A caravana sobre o acordo do Rio Doce, que segue até abril, conta com cinco equipes que percorrem as áreas afetadas: duas para atendimento ao público geral e três voltadas para povos indígenas, quilombolas e trabalhadores de atividades tradicionais, como faiscadores e pescadores.
“Nada paga as vidas perdidas, os empregos perdidos, a cadeia produtiva destruída e o ambiente natural agredido. Mas é necessário fazer a reparação e hoje é um passo para efetivação desse acordo para que haja uma reparação justa”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador da caravana, Márcio Macêdo.
O acordo destina R$132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana) – que controlam a Samarco -, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.
Desse montante, R$100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
“Esse acordo é um marco fundamental na estatização de um crime, na responsabilização dos culpados, mas, acima de tudo, em buscar uma alternativa junto com a participação social para fazer dar certo, para fazer chegar lá na ponta os programas de reparação, e mudar e recuperar a vida do povo que foi totalmente destruída com esse crime”, disse Joceli Andriolli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Percurso da Caravana
As equipes percorrerão toda a área atingida, desde Mariana (MG) até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios visitados serão:
Espírito Santo: Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra.
Minas Gerais: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés.
O objetivo é esclarecer os direitos das populações atingidas e garantir que elas tenham acesso às medidas previstas no acordo. “É preciso esclarecer às populações quais são os limites e os alcances dos seus direitos, para que elas possam alcançar aquilo que está previsto, de fato, no acordo”, afirmou Flávio Roman, secretário-geral da Consultoria da AGU.
Ações Previstas
Com a implementação do acordo, o Governo Federal coordenará medidas como:
– Programa de Transferência de Renda para agricultores e pescadores;
– Programa Especial de Saúde do Rio Doce;
– Projetos para recuperação econômica e fomento produtivo;
– Fundo popular para iniciativas da sociedade civil;
– Assessorias Técnicas Independentes;
– Ações ambientais sob gestão da União;
– Fortalecimento da Assistência Social;
– Saneamento básico e melhorias na BR-262 (ES);
– Desenvolvimento da pesca;
– Reforço à fiscalização da mineração;
– Fortalecimento da Previdência Social;
– Projetos ambientais financiados pelo Fundo Ambiental (R$8,3 bilhões).
Governança e controle dos recursos
No dia 18 de março, o Governo Federal publicou o decreto 12.412/2025, que regulamenta a criação do Fundo Rio Doce. O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinará os recursos às medidas de reparo e compensação definidas no acordo.
O modelo de governança prevê a criação do Comitê do Rio Doce e do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce. O BNDES será responsável pela administração, aplicação financeira e execução dos projetos. “Será muito importante para todo o projeto de retomada econômica que acontecerá nesse território”, destacou Maria Fernanda Coelho, diretora financeira do BNDES.
Participação social
O Conselho Federal de Participação Social, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, terá papel central na gestão do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce. Com regimento próprio, será composto por 50% de representantes da sociedade civil e 50% da administração pública federal, garantindo transparência e controle social.
