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O governo publicou nesta quarta-feira (5) um decreto que evita o repasse de US$ 121 milhões na conta de luz dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que representaria aumento de 6%.
Esse repasse seria feito por causa de um rombo de exatamente US$ 121 milhões na operação da Usina de Itaipu no ano passado.
Para evitar que os consumidores pagassem pelo déficit, o governo decidiu publicar o decreto.
O decreto permite que o governo use um fundo formado com verba de Itaipu para abater o valor que seria repassado aos consumidores.
Na prática, o decreto flexibiliza a utilização do chamando “bônus de Itaipu”.
O “bônus de Itaipu” se refere ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu que, ao final do ano, é revertido para abater a conta de luz dos consumidores residenciais e rurais que tiverem um consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês.
No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão para ao menos 78 milhões de brasileiros. O saldo é referente a 2023.
Entenda o que levou ao rombo de US$ 121 milhões
Brasil e Paraguai definem juntos o valor da tarifa de serviços de Itaipu, que cobre custos com:
- administração, operação e manutenção da usina;
- repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;
- dívida de construção da usina — já quitada.
Esse valor serve de base para calcular o preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por sua vez, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.
No ano passado, depois de entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.
A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.
Em julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.
A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil abriria mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
Conta mais cara
Contudo, o Brasil precisa de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença.
Isso porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.
Além disso, há uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil.
Como o Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu, o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).
Já o Brasil vai vender essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcado pelo governo brasileiro.
Há ainda o fato de que a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões. Tudo isso vai de encontro à intenção brasileira de baratear a tarifa.
Por causa das incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, até 31 de março. Com a edição do decreto, a agência deve retomar a discussão, referendando a tarifa para o restante do ano.
