emdia.es/187625
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, em comparação com 2023. Foram registradas 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior no último ano, contra 209,58 milhões no ano anterior. Apesar da redução, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% no período, atingindo R$ 2,98 bilhões, o maior valor já registrado.
De acordo com a Receita Federal, o Programa Remessa Conforme foi responsável por 91,5% das importações de 2024, totalizando 171.323.467 declarações de importação. O aumento da arrecadação foi atribuído à implementação do programa e à tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor.
A Receita projetava um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação para 2024, após a adoção da taxação de 20% sobre remessas internacionais, anunciada em agosto de 2023. Além disso, a valorização do dólar em 27% no último ano elevou o valor total das importações via remessas internacionais para R$ 16,6 bilhões, contra R$ 6,4 bilhões em 2023.
Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme foi criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, desde que declaradas. No entanto, estados instituíram um ICMS de 17% sobre essas compras ainda em 2023. Em agosto de 2024, o governo federal e o Congresso Nacional estabeleceram uma alíquota de 20% para compras internacionais até US$ 50.
A partir de abril deste ano, a alíquota do ICMS estadual também subirá para 20%, elevando a tributação total para 50% sobre compras de até US$ 50, segundo estimativas de varejistas. Importadoras criticaram a decisão, enquanto o varejo nacional defende a medida.
A Shein, em nota divulgada em dezembro de 2024, declarou que a nova alíquota impactará consumidores de baixa renda e que a carga tributária no Brasil já é uma das mais altas do mundo para compras internacionais. A empresa afirmou que o aumento da tributação “transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes C, D e E, que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil”.
O AliExpress também expressou preocupação com a decisão. “O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%”, informou a empresa em dezembro de 2024.
Posição do varejo nacional
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária dos produtos nacionais é significativamente maior, chegando a 90%. Para ele, a nova alíquota do ICMS representa “mais um passo em direção à isonomia tributária”.
“Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%”, declarou Gonçalves Filho.
Entre os associados do IDV estão empresas como Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Vivara e Zara.
