Em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) na noite desta segunda-feira (13), a Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, declarou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos ocorrerá, por enquanto, somente nos Estados Unidos. A empresa afirmou que testará e aprimorará as “notas da comunidade” antes de considerar sua expansão para outros países.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, afirmou a companhia no documento entregue à AGU.
A resposta atende à notificação feita pela AGU na última sexta-feira (10), que deu à empresa um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o impacto do fim do programa de checagem de fatos. O órgão expressou preocupação com possíveis “consequências nefastas” da decisão e cobrou da Meta um posicionamento sobre como garantirá a segurança e a integridade do ambiente informacional no Brasil.
A AGU informou que convocou para esta terça-feira (14) uma reunião técnica coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para discutir as medidas a serem tomadas em relação às mudanças anunciadas pela Meta. Participarão do encontro representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Em nota, a AGU afirmou que apenas após a análise do documento enviado pela Meta serão divulgados os próximos passos. “Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou.
No documento enviado à AGU, a Meta destacou:
– O compromisso com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
– O foco em sistemas automatizados que lidem apenas com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.
– A permanência de políticas para remoção de conteúdos que incitem violência ou ameacem a segurança pública.
– A manutenção de iniciativas para combater desinformação que possa gerar danos, como interferência em processos políticos.
A empresa reconheceu ainda que sua abordagem anterior pode ter resultado em “exageros na aplicação de políticas” e que busca um maior equilíbrio entre a liberdade de expressão e a segurança dos usuários.
Entre as mudanças anunciadas pela Meta está a substituição do programa de checagem de fatos pelo sistema de “notas da comunidade”, que permite que usuários cadastrados forneçam contexto a publicações potencialmente enganosas. A empresa também afirmou que ajustará a moderação de conteúdo para evitar limitações indevidas ao debate político.
Críticas e preocupações
Especialistas e entidades ligadas aos direitos digitais manifestaram preocupação com os impactos das mudanças. A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 50 organizações, criticou a Meta por priorizar interesses corporativos e estadunidenses em detrimento da segurança dos usuários globais. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, declarou a entidade.
O governo brasileiro, por sua vez, indicou que buscará garantir que as mudanças respeitem a legislação local, em especial as normas relativas ao combate à desinformação e discursos de ódio.
