A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, o pagamento de abonos para servidores estaduais e a criação de um novo Cartão Reconstrução ES. Os benefícios variam entre R$ 1 mil e R$ 3,8 mil, contemplando servidores ativos, inativos e pensionistas de diversas categorias, além de famílias afetadas por desastres naturais. Todas as matérias foram analisadas e votadas em regime de urgência.
Abonos para servidores públicos
O abono destinado aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) será de R$ 3,8 mil, beneficiando 23.010 servidores em atividade, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para os demais servidores do funcionalismo público estadual, incluindo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, o valor será de R$ 1 mil. Essa medida alcançará 73.450 pessoas, sem incidência de descontos.
Os pagamentos serão realizados em parcela única na folha de dezembro. A tramitação das propostas, que incluem os Projetos de Lei (PLs) 647 e 648/2024, ocorreu sem debate, graças a um acordo entre os parlamentares.
Cartão Reconstrução ES
Aprovado na mesma sessão, o PL 639/2024 cria o novo Cartão Reconstrução ES, um benefício de R$ 3,5 mil destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que sejam atingidas por desastres naturais entre novembro de 2024 e março de 2025. Os recursos, estimados em R$ 60 milhões, serão administrados por meio de um cartão magnético bancário, com saques disponíveis nas agências do Banestes. O auxílio será financiado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e por outros saldos financeiros.
Outras aprovações
Além dos abonos e do Cartão Reconstrução ES, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 652/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que regulamenta as regras para o desempenho de atividades de licitação, gestão e fiscalização de contratos por meio da instituição de funções gratificadas para seus servidores efetivos. O impacto financeiro será de R$ 84.881,84 em dezembro deste ano; e em 2025 e 2026 será de R$ 1.045.760,53 em cada ano.
Também do Executivo e em regime de urgência, foi acolhido o PL 632/2024, que dá o nome de Governador Max de Freitas Mauro a dois viadutos que passam sobre a Rodovia Darly Santos em Vila Velha e dão acesso à Rodovia Leste-Oeste. Ele morreu no último dia 14 de novembro e foi velado no Plenário Dirceu Cardoso.
Na Comissão de Justiça foi emitido parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos integrantes dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares.
Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). A sessão extraordinária foi marcada por acordos prévios e celeridade na análise, garantindo que os benefícios sejam pagos ainda este ano.
