O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) para 2025, prevendo um aumento de 6,87% no salário mínimo, que deve alcançar R$ 1.509, e metas fiscais ambiciosas, incluindo um resultado primário zero. A proposta também estima um crescimento de 2,64% no Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e uma taxa de juros média de 9,61% para o próximo ano.
Antes de ser votado em sessão do Congresso Nacional, o texto passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), destacou que a comissão garantirá um debate abrangente, com participação de todas as bancadas. Segundo Arcoverde, o foco será preservar o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do país, sem comprometer as metas propostas.
O projeto de orçamento também inclui um valor previsto de R$ 167,2 bilhões para o programa Bolsa Família, além de assegurar os pisos constitucionais de saúde e educação. A previsão total de despesas é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões serão destinados ao pagamento de dívidas e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias, como aposentadorias e obras.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do orçamento, afirmou que o debate sobre a proposta será intenso e que os números serão avaliados minuciosamente, com especial atenção às áreas de saúde e educação. Ele ressaltou que o orçamento deve refletir as prioridades da população, garantindo que setores fundamentais para o desenvolvimento social sejam adequadamente financiados.
Entre as medidas propostas para manter o equilíbrio das contas públicas, o Ministério da Fazenda sugeriu um aumento na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que juntos poderiam gerar R$ 17,9 bilhões em 2025.
A meta de resultado primário zero significa que o governo pretende gastar em despesas primárias apenas o que arrecadar em receitas primárias, conforme o novo regime fiscal sustentável. O projeto também prevê um aumento real de receitas de 5,78%, limitado a um crescimento real de despesas de 2,5%, em linha com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O PLN 26/2024 também estabelece agendas transversais, com destaque para Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões), Ambiental (R$ 32,83 bilhões) e Mulheres (R$ 14,06 bilhões), entre outras, que envolverão a atuação de diversos ministérios.
