O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o território nacional. A decisão foi tomada após a plataforma, controlada pelo bilionário Elon Musk, não cumprir a ordem de designar um representante legal no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e terá um prazo de 24 horas para implementar a suspensão.
A medida também inclui a notificação das empresas Apple e Google, que terão cinco dias para remover a rede social de suas lojas de aplicativos. Além disso, Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil diários para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X por meio de subterfúgios, como o uso de VPNs.
A decisão do ministro é a mais recente de uma série de ações judiciais contra o X, que vem acumulando multas significativas devido ao não cumprimento de ordens da Justiça brasileira. Até o momento, as penalidades já totalizam R$ 18,35 milhões, resultado da recusa da empresa em remover perfis que disseminam informações falsas e promovem ataques às instituições democráticas.
Na última quarta-feira (28), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o X designasse um representante legal no Brasil. O prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29) sem que a empresa atendesse à determinação. O X, que já havia fechado seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegou que a decisão judicial de Moraes, proferida sob sigilo, ameaçava prender a então representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Apesar do encerramento das atividades do escritório no Brasil, a plataforma continuou operando normalmente no país. Em resposta à decisão do ministro, a empresa declarou que as ordens judiciais de Moraes são “ilegais” e que planeja recorrer.
Além da suspensão do X, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa de Elon Musk. O empresário se manifestou em sua própria rede social, acusando o ministro de agir de forma “inconstitucional” e afirmando que as empresas X e Starlink possuem acionistas diferentes, o que, segundo ele, torna a decisão “ilegal”.
A Anatel, que recebeu a notificação, será responsável por ordenar que as operadoras de internet retirem o acesso dos usuários ao X, o que pode não ocorrer de imediato devido a possíveis dificuldades técnicas. A medida reflete um esforço contínuo das instituições brasileiras para regulamentar o uso das redes sociais e evitar que essas plataformas violem os princípios da democracia e do direito no Brasil.
