Em sessão realizada nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales), os deputados estaduais do Espírito Santo decidiram manter o veto do governador Renato Casagrande ao Projeto de Lei (PL) 166/2023.
A proposta, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), estabelecia punições para invasores e ocupantes de propriedades particulares e de patrimônio público. Com a decisão, a matéria será arquivada.
A votação foi marcada por um placar apertado: 14 parlamentares votaram pela manutenção do veto, enquanto 7 votaram pela sua derrubada. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 16 votos contrários.
Em um oposto ficaram os apoiadores de Polese: os correligionários Callegari, Delegado Danilo Bahiense, Capitão Assumção, além de Alcântaro Filho, Pablo Muribeca e Sergio Meneguelli (os três do Republicanos), Adilson Espindula (PSD), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União), Lucas Scaramussa (Podemos), Zé Preto (PP) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT).
Na outra ponta se colocaram os petistas Iriny Lopes e João Coser, Camila Valadão (Psol), o vice-líder do governo Tyago Hoffmann e o líder Dary Pagung (ambos do PSB), Denninho Silva (União) e Mazinho dos Anjos (PSDB), que havia relatado, na terça-feira (25), pela manutenção do impedimento governamental na Comissão de Justiça. O argumento do Palácio Anchieta acerca da inconstitucionalidade da matéria foi defendido por esse grupo.
Votaram contra o veto:
– Adilson Espindula (PSD)
– Alcântaro Filho (Republicanos)
– Capitão Assumção (PL)
– Callegari (PL)
– Coronel Weliton (PRD)
– Delegado Danilo Bahiense (PL)
– Dr. Bruno Resende (União)
– Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
– Hudson Leal (Republicanos)
– Lucas Polese (PL)
– Lucas Scaramussa (Podemos)
– Pablo Muribeca (Republicanos)
– Sergio Meneguelli (Republicanos)
– Zé Preto (PP)
Debate acirrado
A votação evidenciou uma divisão entre os parlamentares. Mazinho disse que concorda com o mérito da proposta, mas que seu parecer foi técnico, e não político. O tucano explicou que os crimes de invasão e esbulho já estão tipificados no Código Penal e a aprovação da medida poderia trazer riscos. “Aqui, nós estamos criando uma esfera administrativa colocando que aquele que invade, sem ter um processo, uma decisão transitado em julgado, é penalizado”, avaliou.
“Não tem como contestar”, considerou Iriny sobre a inconstitucionalidade da medida. A deputada ressaltou que a Constituição Federal garante a propriedade privada e a destinação social da terra. Camila Valadão reforçou o entendimento da colega e emendou que muitas invasões a terras são feitas por grileiros. “Mais uma vez a tentativa de criminalizar o MST”, destacou ela sobre o objetivo da proposição.
O deputado Lucas Polese refutou os argumentos contrários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acerca do projeto e lembrou que parlamentares estaduais de Goiás e Mato Grosso aprovaram iniciativas parecidas. “Não sustenta essa ideia de vício de iniciativa”, asseverou o autor. Os deputados favoráveis à matéria criticaram o aumento das ocorrências e atribuíram as invasões ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Callegari pontuou os recorrentes “ataques” no norte do Espírito Santo. Além disso, rememorou que, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales), o PL 166/2023 foi acatado por ampla maioria em plenário. “Foi analisada sua constitucionalidade, sua conveniência”, reportou sobre a tramitação do texto na Casa.
