O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro, agrava casos de gravidez infantil, de acordo com o Ministério das Mulheres. Um recorte histórico feito pelo DataSUS mostra que 247.280 meninas de 10 a 14 anos foram mães no Brasil, entre 2012 e 2022.
Apesar de apresentar uma queda ao longo dos anos, no último período analisado ainda foram contabilizadas mais de 14 mil gestações nesta faixa de idade.
Outro levantamento, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou também que o país registrou 73.024 mil estupro em 2022.
A maioria das vítimas é menina: de cada 10 casos, 7 foram cometidos contra crianças de até 13 anos. Isso significa dizer que quatro ocorrências envolvendo menores nesta faixa etária são registradas por hora no Brasil. Dessas, duas das vítimas engravidam.
O estudo aponta ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa.
Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), “são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.
Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, a ministra afirmou que “não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil'”.
Quantidade de Mães com Idade de 10 a 14 Anos
| Ano | Número de Mães |
|---|---|
| 2022 | 14.293 |
| 2021 | 17.456 |
| 2020 | 17.579 |
| 2019 | 19.330 |
| 2018 | 21.172 |
| 2017 | 22.146 |
| 2016 | 24.135 |
| 2015 | 26.700 |
| 2014 | 28.244 |
| 2013 | 27.989 |
| 2012 | 28.236 |
| Total | 247.280 |
Fonte: Data SUS
“Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estrupo, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, aponta o comunicado.
De acordo com a ministra, o avanço do PL na Câmara dos Deputados cria barreiras no acesso ao aborto legal e representa um retrocesso no direito da mulher e na segurança de meninas.
“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, conclui a nota.
