O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cumpriu a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e mandou soltar o deputado estadual, Capitão Assumção, preso desde quarta-feira (29) da semana passada.
Ao receber o comunicado sobre a revogação da prisão, Moraes encaminhou a determinação de soltura às autoridades competentes. O deputado estava detido no Quartel-Geral da PM em Maruípe, Vitória.
Moraes determinou que o Capitão Assumção entregue o passaporte e está proibido de se ausentar do estado e permanece impedido de postar em redes sociais. O ministro também restringiu seu porte de arma de fogo.
No último dia 29, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Capitão Assumção com a justificativa de que ele descumpriu medida cautelar e usou o TikTok para fazer postagens direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Moraes, as publicações do deputado afrontavam o Estado Democrático de Direito.
