Em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na prisão preventiva do Deputado Capitão Assunção na última quarta-feira, 28, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, anunciou a criação de uma Comissão Especial para avaliar o caso com profundidade e apresentar relatório a ser votado no plenário da Casa.
O destaque nesta Comissão recai sobre a atuação do deputado estadual Lucas Scaramussa, elencado para presidir a comissão e relatar o caso e que tem assegurado que os procedimentos estejam alinhados com os termos da Lei, garantindo uma análise detalhada e rápida, mas sem atropelos no texto da Constituição Federal.
Com um prazo de até 72 horas para apresentar o relatório, os membros da Comissão, com condução de Scaramusa, enfrentam a complexa tarefa de examinar a ocorrência e emitir uma recomendação que será submetida à votação de todos os parlamentares no Plenário.
“Estamos trabalhando dentro do que preconiza a nossa legislação, garantindo todas as prerrogativas e direitos do Capitão Assumção que, além de ser deputado estadual eleito, com quase 100 mil votos, é um cidadão e precisa ter suas garantias respeitadas”, destacou o linharense.
O Presidente da Ales destaca a importância da construção da Comissão Especial para esse processo crítico e inédito da Assembleia, e ressalta que a atuação de Lucas Scaramussa junto aos demais parlamentares transcende a mera condução burocrática do comitê.
“É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio. Dei essa missão ao Lucas (Scaramussa) por confiar em sua atuação como advogado de carreira, com experiência no setor jurídico e tem tratado desta análise com rigor, velocidade e ética, o que nos assegura que a decisão será tomada de forma transparente e responsável, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito.”
O presidente Marcelo Santos ressaltou ainda que a decisão final sobre a liberdade do deputado Capitão Assumção não cabe apenas aos legisladores estaduais, mas também ao Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou sua prisão.
“Nós vamos seguir o rito estabelecido nas Constituições Federal e Estadual e compete ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, adotar as medidas pertinentes ao que será decidido pelos parlamentares capixabas”.
