Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) confirmaram, em votação realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04), o nome do atual secretário da Casa Civil do governo do Estado, Davi Diniz, como o escolhido para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCES) destinada à Casa.
A candidatura de Davi Diniz, eleito para o TCES com 26 votos favoráveis, 1 nulo e 1 contrário, foi única e já havia sido chancelada por 25 dos 30 deputados, ainda no período de inscrições, aberto no último dia 28, com publicação no Diário Oficial do Legislativo, e encerrado nesta segunda.
Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha do novo conselheiro ocorreu por meio de votação secreta. Com isso, o voto de cada parlamentar foi registrado em um cédula de papel e, em seguida, posto em uma urna localizada em uma das salas do Plenário Dirceu Cardoso.
A votação foi conduzida pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), responsável por assinar o ofício que tratava sobre a indicação de Davi Diniz para o posto.
A chamada dos deputados foi por ordem alfabética, começando por Adilson Espindola (PDT). O último a votar foi o deputado Zé Preto (PL), totalizando 28 votantes.
Não votaram os deputados Theodorico Ferraço (PP), por estar acompanhando a sessão de maneira remota, e Capitão Assumção (PL), que está preso desde o último dia 28, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A vaga de conselheiro foi aberta em janeiro deste ano com a aposentadoria do conselheiro Sergio Borges, que completou a idade que obriga a aposentadoria compulsória de conselheiros da Corte de contas.
Também segundo a coluna, logo nos primeiros dias da vacância da vaga no TCES, chegoua haver, entre os parlamentares da Ales, um movimento de que a vaga deveria ser ocupada por um deputado – já que a indicação pertence à Ales – e o nome do presidente Marcelo Santos chegou a ser ventilado.
Porém, Marcelo saiu do jogo, deixando não somente o caminho livre para Diniz como articulando com outros deputados o voto no secretário.
Alguns parlamentares chegaram a se manifestar publicamente sobre a necessidade de um parlamentar ocupar a vaga aberta no TCES.
Esse entendimento tem como base a Constituição Estadual, que estabelece que quatro das sete vagas para conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidas pela Assembleia.
Já as outras três vagas são de escolha do governador do Estado, sendo uma de livre nomeação e duas alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCES, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal.
