O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) da Câmara Municipal de Vila Velha. Filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC), respectivamente, eles foram condenados por prática de fraude na cota de gênero (candidaturas femininas) por parte das duas legendas.
A decisão, que reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), teve como base o voto do relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado à unanimidade pelos demais ministros do Tribunal.
Além da cassação dos mandatos, a sentença também estabelece a ilegibilidade das candidatas envolvidas: Sonia Mara Silva da Silva Pereira, Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina, que disputaram pelo PTB, e de Elaine Mendonça da Silva Laures, pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC).⠀
