O filho do prefeito de Alto Rio Novo, André Luiz Benfica Borel, foi novamente nomeado como secretário de Administração da cidade. A informação consta no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo da última segunda-feira (19).
Edmar Basílio Coleta, que ocupava o cargo, foi nomeado como secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
Relembre o caso
Em 2018, André Luiz foi exonerado do mesmo cargo após enviar um ofício aos servidores comissionados e outros funcionários exigindo a participação em eventos que contavam com a presença do prefeito, seu pai, Luiz Américo Borel (MDB).
Devido à repercussão negativa do caso na época, a Prefeitura de Alto Rio Novo divulgou nota informando que o filho-secretário havia sido exonerado e que o prefeito “repudiava o ato do servidor”.
No ofício, André Luiz expressava preocupação com a “ausência de público” nos eventos oficiais da gestão, ressaltando a importância da presença dos funcionários para dar significado às iniciativas promovidas pelo Executivo municipal.
O tom de cobrança era colocado de maneira muito clara por André Luiz.
“Faço circular este ofício para que seja cientificado no sentido de cobrar presença de todos os funcionários comissionados e os que recebem horas extras por serviços prestados em setores administrativos […] para que possamos dar sentido às conquistas que vêm sendo realizadas, bem como forma de expressar o real sentido político de gratidão e oportunidades que lhes foram concedidos [..]”.
Nepotismo e improbidade administrativa
De acordo com o advogado e professor Caleb Salomão, a emissão do ofício pelo filho do prefeito de Alto Rio Novo representa uma mistura de nepotismo com improbidade administrativa.
“Já é estranho que o prefeito se permita nomear o filho como secretário. Essa nomeação já deveria ser evitada até para não haver questionamentos de natureza ética e política”, diz.
Além de nepotismo, quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, o professor explica que a emissão de um documento oficial que intima secretários e comissionados a participar de eventos da agenda do prefeito pode caracterizar improbidade administrativa.
“Um secretário está usando sua função, aqui de secretário e filho, para convocar pessoas a comparecer em atos de prestígio ao prefeito. Não existe uma obrigação de expressar gratidão. Quem está na função tem de estar por merecimento. O secretário pode não estar presente nas agendas do prefeito e prestar um excelente serviço à comunidade”, explicou o professor na época.
