O governo brasileiro denunciou Israel pela invasão de territórios palestinos, durante audiência na Corte Internacional de Justiça, em Haia.
A delegação do Itamaraty apontou que as ocupações e violações por parte de Israel “não podem ser aceitas ou normalizadas pela comunidade internacional”. O governo ainda chamou os atos israelenses de “ilegais” e equivalente a uma “anexação”.
O Brasil fez uma apresentação de argumentos legais nesta terça-feira. Em dezembro de 2022, os governos aprovaram uma resolução apelando para que Haia apresente sua opinião sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por Israel. São 54 países inscritos para discursar sobre o conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas.
“Israel deve colocar fim à ocupação da Palestina”, defendeu a delegação do governo, que ainda pede reparações aos palestinos.
Para o Brasil, é necessário que Haia se pronuncie para que “todos saibam” as implicações das consequências legais dos atos de Israel. O governo também apontou como a gravidade dos atos é “indiscutível”.
Ainda que o tema não se limite ao caso de Gaza, o Itamaraty deixou claro que os ataques israelenses são “desproporcionais e indiscriminatórios”.
Brasil x Israel
A participação do Brasil em Haia ocorre num momento de uma crise diplomática profunda entre o governo de Israel e a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Corte máxima da ONU foi acionada a se pronunciar sobre a situação palestina por um pedido da Assembleia Geral da ONU. Além da própria situação em Gaza, a ocupação de regiões da Cisjordânia e de Jerusalém Ocidental serão tratados.
Naquele momento, EUA, Israel e outros 24 países votaram contra a resolução. No apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil optou por uma abstenção no voto da ONU, ao lado de outros 52 países. Mas, em 2023 e já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil mudou de postura e tomou a decisão política de que iria apresentar sua própria avaliação à Corte. Ao longo da semana, cerca de 50 países farão o mesmo, no que promete ser a maior sessão do órgão judicial da ONU desde sua criação, em 1945.
No caso brasileiro, uma delegação de diplomatas foi deslocada para Haia. O processo do qual o Brasil participa, porém, não é o mesmo que a África do Sul iniciou contra Israel por seus ataques contra Gaza. Não se trata tampouco dos pedidos para o Tribunal Penal Internacional investigue crimes de genocídio por parte de Israel.
Crise se aprofunda
Diplomatas brasileiros apontam que os argumentos do Itamaraty já estavam prontos antes da eclosão da crise entre Lula e Netanyahu. O brasileiro comparou o que ocorre em Gaza com os atos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Como resposta, Israel declarou Lula e o Brasil retirou seu embaixador de Tel Aviv.
Na primeira sessão da Corte, nesta segunda-feira, coube ao chanceler palestino, Riyad al-Malik, usar a audiência para exigir o fim imediato da ocupação dos territórios por Israel.
“A única solução consistente com o direito internacional é o fim imediato, incondicional e total desta ocupação ilegal”, afirmou.
