Prefeitos de 10 municípios capixabas podem encerrar o mandato com gastos com pessoal acima do limite permitido pela lei, segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC/ES).
Entre os municípios que figuram acima do limite legal estão: Alegre, Anchieta, Barra de São Francisco, Guarapari, Ibitirama, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul e Santa Maria de Jetibá.
Já no limite prudencial estão Águia Branca e Atílio Vicácqua. Um pouco abaixo, no limite de alerta, estão Afonso Cláudio, Mimoso do Sul, Mucurici, Muqui e Pancas. Os demais 61 municípios estão com os gastos com pessoal abaixo do limite permitido.
Segundo o TC/ES, os limites legais são superados quando os gastos com pessoal representam mais que 54% da Receita Corrente Líquida do município. No limite prudencial, os gastos ficam entre 51,3% e 54% da RCL. O limite de alerta permite gastos entre 48,6% e 51,3% da RCL e, por fim, os municípios que gastam com pessoal menos de 48,6% estão abaixo dos limites de alerta.
A consulta foi realizada nesta terça-feira (30). Como os dados são atualizados diariamente, é possível que novas pesquisas, em outras datas, apresentem resultados com alguma mudança. O resultado é alcançado após o painel de Projeções analisar as informações de receita e gastos com pessoal de todos os municípios. Os dados são analisados, mês a mês, desde 2017.
O auditor de Controle Externo Robert Detoni explica que o Painel de Projeções é uma ferramenta que auxilia o gestor na tomada de decisões qualificando-a e alertando como estarão as despesas de pessoal pelos próximos meses. Isso permite ao gestor adotar uma série de medidas caso perceba que algo tem uma tendência de não ir tão bem.
“O resultado dessa consulta considera uma estimativa para o mês de dezembro de 2023, uma vez que os dados efetivos só serão entregues em fevereiro deste ano. Com o envio dos dados, novas projeções serão feitas automaticamente pelo programa, tornando a ferramenta ainda mais assertiva, uma vez que o ciclo orçamentário do ano estará concluído e a ‘máquina poderá captar melhor’ o comportamento dos dados”, disse Detoni.
O Painel também registra e projeta as informações do Executivo Estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. No entanto, com base na pesquisa realizada, não há tendência de violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos próximos meses para os poderes/órgãos da esfera estadual.
