Em encontro com empresários no Salão Nobre da Ales na tarde dessa sexta-feira (8) o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos) anunciou que incluirá na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (11) duas iniciativas em tramitação na Casa que atendem a anseios do setor.
O encontro contou com a presença de cerca de 30 representantes de entidades industriais e empresariais, além de cooperativas.
Tratam-se do Projeto de Lei (PL) 710/2023 e do PLC 56/2023 que definem, respectivamente, a redução da alíquota de ICMS sobre o gás natural consumido pelo setor industrial e a instituição de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental Estadual.
Em relação ao PL 710, conforme explicou o chefe do Legislativo, a redução do ICMS proposta deverá ocorrer de forma escalonada baixando alíquota atual de 17% para 15% em 2024 e 12% no ano de 2025, igualando ao percentual de 12% já existente nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
Burocracia
Já sobre o PLC 56, Marcelo pontuou que a medida tem vários mecanismos que desburocratizam os processos de concessão de licenciamento pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), o que resultará no “destravamento” de centenas de obras públicas e outros empreendimentos prejudicados.
Ele citou como exemplo de “excesso de burocracia” que emperra obras no estado devido à demora na concessão de licença, situação que envolve requalificação de rodovia.
Conforme esclareceu, requalificar rodovia significa simplesmente restaurar uma estrada com asfalto muito precário e jogando nova pavimentação por cima dos buracos.
“Qual o dano ambiental que isso vai causar se a rodovia já existe, e simplesmente precisa ser restaurada?”, questionou.
De acordo com o deputado, o exemplo citado envolve o que se chama de “licenciamento objetivo” quando a empresa explica e consegue deixar muito claro que não vai causar mais impacto, pois o que tinha que ter já houve no processo de construção da rodovia, que não será expandida, apenas restaurada.
“Outra situação é quando se tem uma área, e uma empresa vai se instalar ali. É preciso fazer um impacto ambiental daquela região. Mas se outra empresa for se instalar na localidade é preciso medir o impacto novamente”, acrescentou o deputado, defendendo que o impacto já aferido na primeira vez dispensaria novos estudos.
A proposta de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental estabelece vários dispositivos para acelerar a análise de projetos prioritários. Na mensagem, o Poder Executivo afirma que é necessário incorporar à realidade capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relacionadas ao tema, principalmente quanto à instituição de procedimentos licenciadores ambientais por adesão e compromisso e simplificados.
Findes e ES em Ação
A presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, manifestou “total apoio” às duas propostas anunciadas por Marcelo Santos para inclusão na ordem do dia da sessão na próxima segunda (11).
“São medidas que foram encaminhadas pelo governador Renato Casagrande e que contemplam reivindicações que há muito tempo o setor industrial vem fazendo”, destacou.
Para o presidente do movimento empresarial Espírito Santo em Ação, Nailson Dalla Bernadina, a redução da alíquota do gás natural e a desburocratização de liberação de licenças pelo Iema em casos menos complexos impulsionarão a economia capixaba.
“Obras públicas são indutoras de emprego e renda, além do aspecto do ganho em logística, infraestrutura e mobilidade urbana que os investimentos públicos podem proporcionar, estimulando os negócios privados”, avaliou.
