Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2023, que permite à Ceturb administrar o Sistema Rodovia do Sol (composto pela Terceira Ponte e pela Rodovia ES-060). A matéria foi uma das quatro do Executivo acolhidas em sessão extraordinária nesta terça-feira (24).
Alexandre Xambinho (PSC) foi o relator do PLC 51/2023. Ele rejeitou emenda de Gandini (Cidadania) que acabava com o pedágio na Rodovia do Sol e apresentou uma proposta oral fazendo um ajuste no texto referente à remuneração da Ceturb por administrar a rodovia e a ponte.
Na fase de discussão, Gandini argumentou que o investimento da concessionária já tinha sido pago com o pedágio, por isso não via motivos para a manutenção do mesmo na rodovia. “As pessoas que têm que ir de Guarapari para Guarapari têm que pagar R$ 25 para ir à unidade de saúde. Quem mora em Guarapari e vai pra Vila Velha também tem que pagar”, lamentou.
Com base em Guarapari, o deputado Zé Preto (PL) fez coro com o colega, destacando que o pedágio na região atrapalha a vida das pessoas e afasta investimentos na localidade. “As pessoas têm dificuldade de se locomover. É caro para quem emprega e trabalha”, afirmou.
Callegari e Lucas Polese (ambos do PL) também fizeram discursos contra o projeto. Para eles, o governo estaria criando uma nova estatal com a medida. “O governo vai arrecadar como empresa privada. Ou é 100% estatal ou que permaneça privada”, disparou o primeiro. “Vai ser uma bitributação. O governo já arrecada os impostos. Quando pegar gosto pelo dinheiro a rodovia nunca mais sai do governo”, completou o segundo.
Vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann (PSB) explicou que o pedágio tem duas funções: remunerar a iniciativa privada pelos investimentos realizados e, ainda, a manutenção dos serviços prestados na via. “O pedágio vai ser recalculado, porque o investimento já foi remunerado, então vamos falar exclusivamente de um cálculo de pedágio para manutenção dos serviços”, garantiu.
Outros parlamentares que se manifestaram sobre o tema foram Denninho Silva (União), Capitão Assumção (PL), Dary Pagung (PSB) e Iriny Lopes (PT), que pediu ao governo um olhar especial para as comunidades localizadas no entorno da praça de pedágio da rodovia. “Podemos, pela Comissão de Infraestrutura, fazer uma reunião com a Semobi e a Ceturb para discutir essa questão”, sugeriu Hoffmann.
Polese pediu que a emenda de Gandini fosse votada como destaque, mas o placar de 9 favoráveis e 14 contrários rejeitou a mesma. Após a aprovação do PLC, Gandini fez a justificativa de voto. Ele citou que a região de Village do Sol, onde fica o pedágio, passa por dificuldades relativas ao fornecimento de água, tratamento de esgoto e iluminação pública, pedindo ao governo que faça investimentos na localidade e também estipule um valor de pedágio “justo” para os moradores.
Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2023: aprovado com 16 votos a favor e 7 contrários.
