O colegiado analisou as 47 condicionantes socioambientais propostas pelo Iema para minimizar os impactos previstos em função da instalação do empreendimento. Dentre as condicionantes estão a elaboração de diagnóstico das comunidades pesqueiras e apresentação de programa de compensação para essa atividade; apresentação de programas de controles ambientais para a fase de instalação do empreendimento; apresentação de programas de resgate de flora e de fauna, de reposição florestal e de projeto de recuperação em tamanho equivalente ao dobro da área que será suprimida para implantação do empreendimento em uma unidade de conservação preferencialmente de proteção integral, priorizando aquelas com ambientes de restinga.
A Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos, Estudo de Impacto Ambiental e Compensação Ambiental do Consema avaliou a viabilidade das condicionantes propostas pelo Iema antes do assunto ser submetido à votação do conselho.
O Consema, instância superior do Sistema Estadual de Meio Ambiente, é composto por 24 membros. Possui caráter paritário e tripartite, ou seja, tanto o setor empreendedor quanto a sociedade civil organizada e os órgãos públicos possuem oito representantes cada um.
Licença Prévia (LP) indica viabilidade do empreendimento
A partir de sua emissão, a Licença Prévia (LP), que apenas indica a viabilidade do empreendimento ser instalado no local proposto no projeto, tem validade de quatro anos. Para dar início às intervenções na área, o empreendedor deverá cumprir as condicionantes aprovadas pelo Consema e requerer a Licença de Instalação (LI).
Em agosto de 2012, o Iema realizou audiência pública em Aracruz para apresentar à sociedade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, contendo as análises sobre os impactos previstos em função do empreendimento. As manifestações foram consideradas pelo órgão durante a análise do EIA e elaboração do parecer técnico enviado ao Consema.
Terminal Portuário Imetame
O empreendimento que a Imetame Logística pretende instalar em Barra do Riacho, Aracruz, consiste em um terminal portuário de multiuso. O projeto prevê a fabricação de equipamentos para uso na indústria marítima e na cadeia de petróleo e gás, como módulos de plataformas.
Redação Portal Ouro Negro
