Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 831/2023, que altera a tabela de subsídio dos servidores do magistério público estadual. Com isso, a matéria enviada pelo Executivo poderá ser incluída e receber parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças na próxima sessão, que acontece nesta quarta-feira (11).
O projeto prevê um reajuste de 4% dos subsídios com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Ao todo, serão contemplados 26.062 servidores, incluindo efetivos, designados temporários (DTs), aposentados e pensionistas. De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa busca alinhar a estrutura de carreira do magistério estadual e incentivar a valorização dos servidores.
Na justificativa da proposta, o governo afirma que o reajuste implicará em despesas no valor de R$ 59.726.989,47, com adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023.
Parecer rejeitado
Ainda durante a fase do expediente, os deputados mantiveram o parecer da Comissão de Justiça e Cidadania, que concluiu pela tramitação do PL 382/2023, do deputado Lucas Polese (PL). A proposta havia recebido despacho denegatório da Mesa Diretora, mas o autor recorreu da decisão.
O objetivo do projeto é proibir o uso de palavras e expressões que não condizem com a gramática e as regras ortográficas da língua portuguesa nos textos e documentos oficiais dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta.
