Em 2022, a cada quatro dias uma mulher morreu no Espírito Santo e 80% delas eram negras. Os dados pertencem a primeira edição do Anuário Estadual de Segurança Pública divulgados nesta segunda-feira (25).
Ao todo, foram 91 capixabas vítimas de homicídios no período o que, apesar da queda de 15% em comparação a 2021, representa uma morte a cada quatro dias. A maior parte desses homicídios ocorrem nos finais de semana (50,5), no período noturno (51,6%) e com uso de arma de fogo (55,8%). Quanto à vítima, a maior parte estava na faixa etária entre 25 e 34 anos (27,4%).
Cerca de 80% dessas vítimas eram mulheres negras, o que corresponde ao somatório de pardas (71,4%) e pretas (8,6%).
Um ponto de alerta destacado pela secretaria, é o aumento do uso de arma branca no últimos anos, que passou de 16% em 2013 para 23,2% em 2022. Cerca de 49% dos homicídios, foram registrados na Região Metropolitana da Grande Vitória e 51% em municípios não metropolitanos. No interior do estado o destaque fica para a Região Norte, com a concentração de 16%.
Feminicídios
Os feminicídios, violência praticada no âmbito doméstico e familiar, representaram 36,8% dos casos de homicídios de mulheres em 2022. Mais de 57% dos casos são cometidos pelos maridos ou companheiros, que utilizam o que estiver ao seu alcance para cometer o crime. “Muitas vezes o crime de feminicídio é precedido de um histórico de violência contra a mulher, que pode dar sinais em situações de ciúme excessivo, sentimento de posse, ameaças e agressões – situações fruto de uma cultura histórica da nossa sociedade machista e patriarcal”, explica a secretaria.
Quanto aos meios utilizados no crime, 45,7% foram praticados com o uso de armas brancas, 31,4% com meios variados – como pedradas, pauladas, asfixiadas e espancamentos – e 22,9% dos casos foram cometidos com armas de fogo. “Pode-se inferir que em 77,1% dos casos, o agressor utilizou o que havia disponível no momento para realizar a agressão, em alguns casos a vítima foi morta por espancamento, pedrada ou paulada”, destaca a secretaria.
Os casos de feminicídios ocorrem em sua maior parte entre sexta-feira e domingo (60%) e durante o período da noite (34,3%). Cerca de 57,1% dos casos são cometidos pelos maridos ou companheiros, que utilizam o que estiver ao seu alcance para cometer o crime.
Ao todo, 34,3% das vítimas estavam na faixa etária entre 35 e 44 anos, seguida pela faixa etária de 15 a 24 anos (23%).
Denuncie
Disque-denúncia (181)
Manter o anonimato de quem denuncia. Essa é a principal característica do serviço Disque-Denúncia 181. Por meio desse número a população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, ilegalidade ou repassar informações que ajude as polícias na elucidação de crimes.
Em 2022, o serviço Disque-Denúncia (DD) recebeu 6.430 denúncias versando sobre violência no âmbito doméstico, uma média de 536 denúncias por mês. Somente sobre os incidentes de homicídio e tentativa de homicídio contra mulher foram 193 denúncias durante o ano.
Aplicativo SOS Marias (190)
O SOS MARIAS é uma funcionalidade disponibilizada dentro do Aplicativo 190 ES para acionamento emergencial da Polícia Militar sem a necessidade do atendimento pelo call center para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que não podem, por
ocasião do fato, solicitar o apoio de uma viatura policial discando para o tri digito 190.
A solicitante não precisa ser beneficiária de Medida Protetiva. O aplicativo entrou em operação no ano de 2021 e está disponível para o sistema Android e IOS.
Casa abrigo
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social mantém desde julho de 2006 a Casa Abrigo Estadual “Maria Cândida Teixeira” (CAES). Trata-se de abrigo sigiloso e temporário às mulheres vítimas de violência física, sexual e/ou psicológica, no âmbito doméstico, em risco iminente de morte e aos seus filhos e filhas menores ou incapazes, visando à proteção, segurança e assistência para o exercício de sua cidadania.
No local são oferecidos atendimento médico, jurídico e psicossocial às mães e filhos, além de acompanhamento pedagógico e recreação para as crianças. Cerca de 30 mulheres são atendidas no local. A seleção e o encaminhamento das mulheres vítimas de violência são realizados pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher – DEAM, Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
“Homem que é homem”
O público-alvo do Projeto Homem que é Homem são homens autores de violência, com procedimentos em trâmite nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Região Metropolitana. O projeto se desenvolve por meio de encontros no formato de grupo reflexivo, sendo o participante intimado pela autoridade policial a comparecer no primeiro encontro.
Os temas abordados nas reuniões contemplam relações de gênero, desconstrução de ideias sexistas e machistas, estímulo a formas pacíficas de lidar com os conflitos, identificação e reflexão a respeito das violências nas relações, aspectos relativos à relação familiar, propondo pensar o espaço subjetivo ocupado na família como um lugar democrático de convivência, além da propagação de uma cultura de respeito e não violência.
São realizados seis ciclos por ano. Cada ciclo possui oito encontros que acontecem uma vez por semana, dentro da Academia de Polícia Civil. Na Grande Vitória, 65 pessoas já foram atendidas pela Polícia Civil. Nos outros municípios o atendimento é realizado pelas Prefeituras que aderiram ao Projeto e somam 171 pessoas atendidas. Apenas 5% dos participantes reincidiram no histórico de violência doméstica.
Em 2022, esta expansão foi renovada em Linhares, Marataízes e Montanha e foram adicionados quatro municípios (Alfredo Chaves, Jaguaré, Nova Venécia e Conceição do Castelo). A meta para o ano de 2023 é a expansão para outros municípios, sendo que no momento nove estão em fase de tratativas iniciais e sete com pedido de inclusão.
Patrulha Maria da Penha
O objetivo do Projeto Patrulha Maria da Penha é realizar visitas pessoais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário. As visitas são realizadas por policiais militares capacitados para o tipo de atendimento e atuantes no projeto.
Delegacia de homicídios e proteção à mulher (DHPM)
Unidade policial com atribuição exclusiva para apurar delitos contra a vida de mulheres (tentados e consumados), na região da Grande Vitória,
independentemente da motivação. A DHPM foi a primeira Delegacia a ser criada no Brasil com essa finalidade.
Em 2022 a Delegacia de Homicídios e Proteção às Mulheres relatou 63,1% dos inquéritos instaurados em 2022.
Gerência de Proteção à mulher (SESP)
A Gerência de Proteção à Mulher instituída pelo Decreto nº 3958-R, de 31 de março de 2016, visa fortalecer as ações e projetos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social voltados ao enfrentamento da violência de gênero contra a mulher.
Possui entre suas atribuições contribuir para o estudo, planejamento, monitoramento e aprimoramento de projetos e ações de combate à violência de gênero contra a mulher.
