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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil no plenário virtual. No entanto, após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, a votação será transferida para o plenário presencial. A data ainda não foi definida. A ministra Rosa Weber, relatora do caso desde 2017, votou pela descriminalização até a 12ª semana de gestação. Entenda o julgamento.
Qual foi o recente movimento do ministro Luís Roberto Barroso em relação ao julgamento da descriminalização do aborto?
O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Por consequência, a votação, que estava sendo realizada em plenário virtual, foi suspensa e deverá ser retomada em plenário físico.
Qual foi o voto da ministra Rosa Weber?
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em seu voto, ela destacou que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil e chamou a atenção para a necessidade de um sistema de justiça social reprodutiva.
Por que a ministra Rosa Weber decidiu pautar o tema agora?
Rosa Weber decidiu pautar o tema diante da proximidade de sua aposentadoria compulsória. Como presidente do Supremo e relatora da ação, ela garantiu a apresentação de seu voto na ação, mesmo se o julgamento for concluído após sua aposentadoria.
Em que situações o aborto é atualmente autorizado no Brasil?
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Qual é o argumento do PSOL ao questionar a criminalização do aborto?
O PSOL alega que a criminalização do aborto, conforme disposto nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, viola preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e saúde, entre outros.
Como a ministra Rosa Weber vê o tema do aborto em relação à saúde pública?
Rosa Weber classifica o aborto como um problema de saúde pública das mulheres, considerando que o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade materna. Ela também argumenta que a criminalização do ato não é uma política estatal adequada para dirimir os problemas relacionados ao aborto.
O que decidiu a Primeira turma do STF em 2016 sobre o tema?
Em 2016, a Primeira turma do STF considerou que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres, incluindo autonomia, integridade física e psíquica, igualdade de gênero, e os direitos sexuais e reprodutivos.
