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O plenário do Senado recebe nesta terça-feira (29) governadores e vice-governadores estaduais de todo o país para debater a reforma tributária. Essa é uma das audiências públicas que compõem a tramitação do projeto na Casa.
O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse em seu discurso durante a sessão que “um novo sistema tributário brasileiro não pode ser um instrumento de concentração de riqueza em algumas regiões, em alguns estados; esse novo sistema tributário brasileiro não pode gerar desequilíbrios na federação brasileira”.
“O novo sistema tributário brasileiro precisa levar em consideração, de fato, o desenvolvimento regional. E falo aqui como representante do meu estado, sendo naturalmente alguém que apoia o conceito e a essência da reforma tributária, alguém que deseja um novo sistema tributário brasileiro, mas alguém que representa hoje o Espírito Santo. Na mesma intensidade em que eu defendo o sistema tributário brasileiro, eu tenho que defender a realidade do meu estado do Espírito Santo”, continuou.
Casagrande afirmou ainda que:
“O Espírito Santo encontrou um caminho nesse cenário tributário caótico e hoje é um estado equilibrado na área fiscal. É um estado que mantém o equilíbrio em suas instituições, e consegue buscar seu desenvolvimento. É um estado que possui instituições sólidas atualmente e consegue avançar em termos de aplicação de políticas públicas. Alcançou nota máxima em gestão fiscal e conseguiu criar um fundo soberano com a receita corrente líquida”.
“Portanto, não podemos ter um sistema tributário brasileiro que ameace aquilo que conquistamos nos últimos anos e décadas”, afirmou.
Em sua fala, Casagrande também abordou a aprovação pela Câmara de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 3% para o seguro de receitas de estados e municípios. O governador defende uma abordagem mais cautelosa durante o período de transição da reforma tributária.
“O que defendemos é que a alíquota do IBS seja de 5%, sendo 2,5% destinados aos estados e 2,5% aos municípios. Isso garantirá que não haja redução da receita durante esse período de transição federativa, reduzindo o risco”, disse.
Casagrande finalizou seu discurso no plenário do Senado falando sobre os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e do ressarcimento dos créditos de exportação.
“Se considerarmos uma política de desenvolvimento regional que substitua incentivos fiscais e outros mecanismos, é importante que possamos aumentar esse fundo de desenvolvimento regional para que realmente tenhamos investimentos em infraestrutura e tecnologia”, concluiu.
