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A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi condenada pela Justiça Federal para que faça adequações sanitárias nas clínicas e nos serviços de radiodiagnóstico do Instituto de Odontologia gerido pela instituição de ensino, localizado em Vitória.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o objetivo da ação é preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores, alunos e usuários dos serviços oferecidos no local.
Com a decisão, a Ufes terá que adotar as medidas necessárias apontadas pelo órgão de Vigilância Sanitária do Estado, com o objetivo de corrigir as irregularidades.
As providências incluem indicação de cirurgião dentista como responsável técnico substituto das clínicas, apresentação de laudo que comprove a qualidade das vestimentas utilizadas durante as radiografias e relatório técnico anual com testes de controle de qualidade dos equipamentos de raio-x.
A Vigilância Sanitária fez uma inspeção no local no final de 2022 e listou 49 ações corretivas necessárias para a total adequação do local e registrou o atendimento completo de apenas 11 delas.
Na ação, o MPF sustenta que os problemas verificados no Instituto de Odontologia da Ufes ferem o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, assim como o dever do Estado de provê-la por meio de serviços em conformidade com as regras de higiene e segurança.
