Além da declaração do ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgados em matéria publicada no site de notícias G1 (www.g1.globo.com), no último domingo (18), revelaram que o sistema penitenciário do Espírito Santo tem o menor déficit de vagas entre todos os Estados do País.
Para alcançar este índice, o Governo do Estado realizou investimentos tanto na estruturação física do sistema penitenciário, quanto na implantação e consolidação dos programas de saúde, educação e qualificação profissional no sistema prisional.
Nos últimos oito anos foram construídas 26 novas unidades prisionais no Espírito Santo, que criaram 10.512 vagas no sistema penitenciário estadual. Foram investidos recursos próprios do Governo do Estado da ordem de R$ 450 milhões na construção destas unidades.
Também neste período, quatro unidades que não apresentavam condições adequadas de abrigamento dos detentos foram desativadas, são elas: a Penitenciária Monte Líbano, em Cachoeiro de Itapemirim; a Casa de Passagem, em Vila Velha; a Casa de Custódia de Viana; e a Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica.
Para acompanhar o crescimento da população carcerária, o Governo do Estado prevê ainda a criação de 3.900 vagas no sistema prisional capixaba até 2014.
Ao longo deste período de reorganização do sistema penitenciário, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), também investiu seus esforços no tratamento penal e na ressocialização. Atualmente o trabalho de ressocialização é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação.
“O Espírito Santo vive um momento de virada de agenda no sistema penitenciário. Estruturamos fisicamente nosso sistema, pois, não é possível realizar um tratamento penal adequado em unidades sucateadas e superlotadas e trabalhamos hoje com foco no atendimento adequado aos internos. Temos detentos trabalhando em mais de 250 empresas parceiras da Sejus, temos mais de três mil internos estudando nas unidades prisionais. Tivemos em 2012 um recorde de detentos inscritos no Enem, serão 1.320. No primeiro ano de aplicação do teste, em 2009, foram somente 36 participantes. Estes são alguns exemplos que dão dimensão do trabalho que está sendo realizado”, explica o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.
Tratamento penal no Espírito Santo:
1. 1.884 presos trabalhando em 256 empresas conveniadas a Sejus.
2. 3.323 presos estudando (23% da população carcerária do Estado). 60% das mulheres presas envolvidas em atividades educacionais.
3. 1.320 presos inscritos no Enem 2012.
4. 1.568 internos inseridos em cursos de qualificação profissional.
5. Equipe de saúde multidisciplinar (médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social) em todas as unidades prisionais. 93% dos atendimentos de saúde realizados nas unidades prisionais.
Redação Portal Ouro Negro
