O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional o argumento da chamada “legítima defesa da honra” nos crimes de feminicídio julgados no tribunal do júri. A ultrapassada tese da “legítima defesa da honra” ainda era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em situações, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.
O julgamento da inconstitucionalidade do tema foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, já havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.
A proibição vale tanto para a fase de investigação dos casos quanto para as situações em que os processos chegam ao tribunal do júri. A defesa também não poderá usar o argumento e depois pedir a anulação do júri popular. Ou seja, o acusado não pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso.
Os ministros concluíram ainda que tribunais de segunda instância poderão acolher recursos pela anulação de absolvições, caso estas tenham sido baseadas na tese. A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo júri, não vai ferir o princípio da soberania dos vereditos dos jurados.
Espírito Santo
O Espírito Santo é um dos estados com maior número de casos de violência contra a mulher. Em relação a feminicídios, o Estado ocupa as primeiras posições. Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande comemorou a decisão do STF.
“É uma grande vitória na luta contra o feminicídio! Reduzir a impunidade é fundamental para combater a violência contra mulheres”, escreveu Casagrande.
Linhares é 1º lugar no interior do ES
No primeiro semestre de 2023 Linhares ficou em 4º lugar geral e em 1º lugar nas cidades do interior do Estado em número de ocorrências de violência doméstica.
