O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados de combate à violência nas escolas vai iniciar os trabalhos nesta quarta-feira (2) e deve concentrar esforços na aprovação do projeto de lei que torna hediondos crimes cometidos no interior de instituições de ensino públicas ou privadas, como:
- o homicídio,
- a lesão corporal seguida de morte,
- e a lesão corporal gravíssima.
O projeto que está tramitando na Câmara propõe que seja considerado homicídio qualificado aquele cometido no interior de instituições de ensino, estabelecendo uma pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Segundo a proposta, a pena para homicídio cometido em instituições de ensino será ampliada se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. Também será aumentada se o autor for parente, tutor, curador ou empregador da vítima, ou ainda professor ou funcionário da instituição.
Essas mudanças buscam reconhecer a gravidade desses crimes e seu impacto na comunidade escolar, tratando-os de forma mais rigorosa e enfatizando a necessidade de prevenir e enfrentar a violência nesses espaços
Trecho do projeto de lei
O projeto é do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e surgiu a partir de sugestão dos familiares das vítimas do atentado em abril deste ano à creche Cantinho Bom Pastor, que deixou quatro vítimas fatais, em Blumenau (SC).
Um canal de notícias apurou que por conta do ataque à creche a primeira audiência pública do grupo de parlamentares deve acontecer na cidade de Blumenau.
A reunião desta quarta será apenas entre o presidente do GT, deputado Jorge Goetten (PL-SC), e a relatora, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), onde vai ser definido o funcionamento das atividades, os roteiros de audiências pelo Brasil e a periodicidade dos encontros.
O presidente do GT afirma que após o atentado em Blumenau foram apresentadas mais de 20 propostas para alterar a legislação.
“Vamos avaliar esses projetos e debater o que pode ser feito para evitar futuros ataques. Há muitos aspectos que precisamos levar em conta, desde a segurança nas escolas até o cuidado com a saúde mental da nossa população”, enfatiza Gotten.
No total, o GT é formado por 12 deputados e tem até três meses para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.
“Não vamos deixar a pauta cair no esquecimento até um novo ataque acontecer para que tomemos providências”, complementa o presidente do GT.
