O objetivo é evitar as perdas de ICMS e dos royalties de petróleo, que pode ser liquidado esta semana caso o Congresso seja liberado para apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT).
Nesta segunda-feira, Casagrande reuniu a bancada para traçar as novas metas de atuação em defesa dos interesses do Estado. O encontro serviu para traçar as novas metas para evitar que se concretizem as mudanças propostas na distribuição de royalties de petróleo, no recolhimento e nas alíquotas do ICMS e mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE). As concessões de uso das rodovias federais que cortam o Estado e a infraestrutura portuária também foram pautas do encontro.
Na semana passada, existia a possibilidade da bancada capixaba, junto com os deputados cariocas, fazer visitas aos ministros do STF na tentativa de sensibilizá-los para não derrubar a liminar do ministro Luiz Fux que determina a apreciação dos vetos de forma cronológica.
No encontro, no entanto, ficou decidido que a bancada vai aguardar a decisão final do Supremo. Casagrande vai tentar uma reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ainda assim, ambas as partes se comprometeram a manter as conversas de sensibilização junto às lideranças nacionais, seja na Câmara, Senado ou junto aos ministérios.
Royalties
O Plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes no Congresso Nacional. Em dezembro, o ministro Luiz Fux impediu o Congresso de deliberar com urgência “todos os vetos pendentes com prazo constitucional já expirado”, o que atrasou a votação do projeto de redistribuição dos Royalties de petróleo, que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Segundo maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo pode sofrer a perda de grande parte dos recursos que recebe caso o veto da presidente Dilma seja derrubado pelo Congresso. Atualmente, a da produção capixaba é de cerca de 350 mil barris de petróleo por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil. Em 2012, o Espírito Santo recebeu – entre Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 2,6 bilhões e, com a produção crescente, se fossem mantidas as regras atuais, receberia em torno de R$ 3 bilhões este ano.
Redação Portal Ouro Negro
Fonte: Folha Vitória
