Com o assento garantido ao lado da pessoa com deficiência, os acompanhantes poderão auxiliá-los, na mobilidade, amenizando as dificuldades de locomoção.
“O objetivo principal é facilitar e, desta forma, incentivar o acesso das pessoas com deficiência aos estabelecimentos que ofereçam espetáculos, sejam esportivos ou artísticos. Muitas vezes eles deixam de frequentar estes locais porque não sabem se vão conseguir um assento para o acompanhante ao seu lado, pois os assentos para deficientes são fixos”, disse o deputado.
Para garantir o assento do acompanhante, o interessado deverá entrar em contato com o estabelecimento, pelo menos, 24 horas antes do evento e solicitar a reserva.
Os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão notificados, advertidos e multados, podendo, até mesmo, ter o alvará de funcionamento suspenso.
O projeto de lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa ainda precisa ser aprovado pelos deputados para ser sancionado pelo governo do Estado.
Redação Portal Ouro Negro