Já nesses primeiros 100 dias de governo, foram convidadas as associações e entidades representativas do setor rural do município para realizar a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Por meio dele, várias decisões importantes, como o aporte de verbas estaduais e federais para o desenvolvimento rural, já puderam ser tomadas.
O Conselho se reúne para discutir ações que visam beneficiar os produtores da região.
Segundo o secretário municipal de agricultura José Roberto Macedo Fontes, “a implantação desse conselho visa traçar objetivos e metas juntamente com as associações rurais, no intuito de buscar investimentos. Esse conselho é obrigatório para o município ter acesso às diversas verbas disponíveis para projetos na Agricultura Familiar”.
Ainda de acordo com José Roberto, a Secretaria Estadual de Agricultura disponibiliza anualmente R$ 400 mil e é o Conselho que define onde a verba será aplicada. “Vamos enviar para Câmara Municipal a Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), obrigatório para os produtores que queiram comercializar produtos de origem animal em Linhares. Quando fazemos esse trabalho, estamos possibilitando ao produtor agregar valor à sua produção animal, visando o turismo rural nas propriedades dos municípios”. Cerca de 2 mil produtores devem ser beneficiados.
José Roberto diz ter boas expectativas. “A nossa expectativa é positiva. Por isso estamos preparando um portfólio de serviços que podemos oferecer aos nossos produtores para atrair investimentos. Queremos estar presentes nas propriedades, vendo a necessidade de cada agricultor. Vamos tendo a oportunidade de desenvolver atividades com eles como programa de riquezas de florestas, educação ambiental, entre outros”.
Outro projeto apresentado pelo secretário é a reativação das hortas municipais, com o intuito de abastecer as escolas e entidades filantrópicas com verduras e legumes saudáveis. “Nosso objetivo também é levar essas hortas para dentro das escolas onde os alunos vão apreender a cultivar esses produtos. A quem desejar plantar em sua residência vamos fornecer mudas e sementes”.
O projeto de lei do Convênio de Cooperação Mútua entre os municípios vizinhos também foi citado por José Roberto. “Esse convênio visa a parceria dos municípios com objetivo de realizar a manutenção das estradas e pontes e fazer coleta de resíduos das propriedades, entre outros serviços, aperfeiçoando o trabalho e minimizando os custos para as cidades”.
O secretário informou ainda, que “o projeto de lei que aprova o convênio, já está sendo elaborado e provavelmente até o início do próximo semestre já estará vigorando em parceria com o município de Aracruz. Depois de aprovado, Linhares poderá fazer parceria com todas as cidades que fazem divisa com o município”, destacou José Roberto.
Relatório da Prefeitura
Segundo relatório divulgado na última sexta-feira (12) pela prefeitura de Linhares, em janeiro de 2013, a secretaria de Agricultura, Aquicultura e Abastecimento (SEMAB) foi recebida em condições precárias. O prédio estava sem as mínimas condições de abrigar um escritório, com vazamentos no telhado e péssimas condições de estrutura. Há anos a secretaria não passa por uma reforma, sendo que o contrato de aluguel prevê que a manutenção do prédio é de responsabilidade da prefeitura.
Ainda segundo a nota os serviços prestados pela SEMAB eram limitados ao preparo de solo nas propriedades rurais (sem orientação técnica agrícola complementar); grande parte dos funcionários da SEMAB se encontrava realizando seus trabalhos nos diversos órgãos públicos estaduais e/ou federais (segundo a nota, pela falta de projetos dentro da SEMAB); havia impedimento de acesso a diversas verbas estaduais e federais por falta de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); havia dívidas ambientais; e não houve criação e implantação da Lei Municipal que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, obrigatório para os produtores que queiram comercializar produtos de origem animal no município de Linhares.
As primeiras mudanças realizadas logo em janeiro de 2013 dentro da secretaria estiveram ligadas a motivação profissional. “Conhecedores dos potenciais agrícolas de nosso município, iniciamos a elaboração de diversos projetos em todos os setores produtivos rurais”, diz a nota.
A SEMAB iniciou um cadastramento de todos os produtores que desejam atendimento com orientações técnicas de diversas naturezas e com oferta de serviços.
Dentre os novos serviços que serão prestados ao produtor rural encontram-se toda a orientação técnica necessária ao longo da produção, orientações sobre novas tecnologias disponíveis, desenvolvimento de novas técnicas para melhoria da produção, orientações de acesso ao crédito, oferta de cursos em parceria com o SEBRAE e o SENAR, orientações sobre o zoneamento agrícola dentro da propriedade; além da oferta, pelos técnicos da SEMAB, de participação do produtor em vários projetos subsidiados pela união, como: Programa de desenvolvimento da pecuária leiteira e de corte, Programa de desenvolvimento da pecuária com outros animais (ovinos, caprinos, avicultura, etc), Programa de desenvolvimento da Piscicultura em tanques escavados e tanques de redes, Programa de desenvolvimento da Pesca, etc.
Outra ação da SEMAB é o fortalecimento das associações, bem como a implantação de cooperativas no município. “Para isso, a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está sendo uma ação prioritária da nova gestão para que todo suporte seja dado ao produtor para que o mesmo esteja legalmente resguardado para comercialização de seus produtos no mercado regional. Isto estaria possibilitando, também, a adequação da feira livre do município com a participação cada vez maior da venda direta pelos produtores”.
“Outro importante projeto que depende, em parte, do SIM é o desenvolvimento do turismo rural no município. Ação que será trabalhada ainda este ano nas propriedades rurais de Linhares, cujo potencial nesta atividade é indiscutível”, afirma a nota.
Saiba mais sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
O Conselho já se reuniu quatro vezes este ano para definição de investimentos como aquisição de maquinários e equipamentos para os produtores rurais. Todos os produtores podem participar e expor suas ideias.
As associações rurais que fazem parte do Conselho são: Sindicato Rural de Linhares (SRL); Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR); Associação de Agricultura de Terra Alta; Secretaria de Meio Ambiente; Ministério da Agricultura em Linhares; Colônia de Pescadores Z-6; Movimento Sem Terra (MST); Associação de Perobas, Bananal e Adjacências; Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Associação de Produtores Rurais do Córrego do Farias (APRUCOF); Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira (CEPLAC); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF); Associação dos Cacauicultores de Linhares (ACAL); Cooperativa dos Produtores de Borracha do Espírito Santo (COOPBORES); APAP de Povoação; APARQ; Ministério da Pesca e da Agricultura (MPA); Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Papaya (Brapex).
Redação Portal Ouro Negro
Por Carol Paiva Said
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