A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, por dois votos contra um, o recurso do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) contra o trânsito em julgado de uma condenação de 1º grau à perda do cargo por atos de improbidade administrativa. Foi o segundo recurso do petebista a ser negado pelo colegiado. O caso se arrasta desde abril do ano passado, quando uma falha no recurso de Elias – que não teria sido pago corretamente – provocando a “validade” dos efeitos da sentença, que colocaria o ex-governador Max Mauro (PTB) na Assembleia Legislativa.
No entanto, a defesa do parlamentar entrou com uma série de recursos no Tribunal de Justiça para evitar a perda do mandato. Até o momento, a estratégia tem encontrado vazão na resistência de se dar posse a Max Mauro, que poderia exercer o papel de oposição ao sistema política do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). O primeiro recurso foi negado em setembro do ano passado, mas o atual deputado é beneficiado pelo acolhimento de um mandado de segurança que impediu o cumprimento imediato da sentença.
De acordo com informações do TJES, o julgamento do novo recurso ocorreu na sessão da última terça-feira (28). Mesmo com a previsão de uma nova apelação, os autos do caso só deverão ser remetidos para o colegiado das Câmaras Cíveis após a publicação do acórdão, que está sendo redigido pelo relator do caso, desembargador William Couto Gonçalves e não tem data para conclusão.
Esses prazos dilatados estão garantindo, mesmo com a rejeição da tese de que houve um “erro premeditado” por parte do ex-advogado do parlamentar, uma nova sobrevida para Elias, assim como diminui o período de um eventual mandato de Max Mauro – caso seja ratificado o trânsito em julgado da sentença de 1º grau.
No processo original, ajuizada em 2008, a juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, da Vara da Fazenda Pública de Linhares, acolheu uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o parlamentar, ex-prefeito do município, por gastos públicos com promoção pessoal. Elias teria gasto R$ 1,45 milhão com a elaboração do material da prefeitura nas mesmas cores utilizadas nas campanhas políticas do petebista em 2004 e 2008.
Na ocasião, o deputado estadual José Carlos Elias teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, perda de cargo ou função pública que estivesse ocupando, além do pagamento de multa civil e bloqueio de bens.
Fonte: SeculoDiario.com.br
Por Nerter Samora
