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A lei previa a edição de um decreto com definições de deficiência leve, grave ou moderada, necessárias para a solicitação da aposentadoria especial. O texto lançado nesta terça-feira (03), no entanto, ainda não traz essas definições e gradações, que ainda serão objeto de uma nova norma.
Dilma afirmou durante a cerimônia que a avaliação que determinará a concessão da aposentadoria especial levará em conta não somente as definições de deficiência, mas também as condições de vida do segurado, como moradia, locomoção e local de trabalho.
“Nesta avaliação, não será só considerado se a deficiência é grave ou é média. Mas vai ser considerado algo que eu julgo importantíssimo também que é o meio que vive e trabalha a pessoa com deficiência”, disse Dilma.
“O decreto que assino trata de uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação à pessoa com deficiência”, finalizou a presidenta.
Redação Linhares Em Dia
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