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Essa proposta que pretende pôr fim ao preconceito nas relações de trabalho irá passar por votação no plenário da Câmara quando o ano letivo recomeçar, em fevereiro.
A proposta avançou em 2013, aprimorando a legislação sobre crimes de preconceito no trabalho. Se for aprovada, ela volta para a análise de senadores e deputados. Algumas situações podem ser consideradas crimes de preconceito gerando penas para quem praticá-las.
Quem deixar de contratar alguém, dificultar a contratação ou barrar uma promoção funcional por motivo de preconceito poderá ser condenado a pena de prisão de dois a cinco anos, além de ter que pagar multa. A medida valerá para qualquer discriminação por questão de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou pessoa com deficiência.
Quando envolver cargos, funções e contratos da administração pública, a pena passará a variar entre dois anos e oito meses a seis anos e oito meses.
Há penalidade prevista ainda para quem fabricar e distribuir símbolos, emblemas e propagandas que usam a cruz suástica, como forma de divulgar o nazismo. Se for divulgada em meios de comunicação, publicações ou pela internet, a pena é aumentada em um terço.
A proposta estabelece ainda que o crime poderá ser julgado por júri popular, com o intuito de inibir este tipo de ação criminosa. Nos casos em que forem registradas lesões corporais, de qualquer gravidade, o juiz ou o júri podem definir penas, de um ano a 16 anos de reclusão. Se o agressor matar a vítima, poderá ser condenado, a pelo menos, 12 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos.
Redação Linhares Em Dia
Com informações de Agência Brasil
