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O vereador e radialista Renato Rangel foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, durante julgamento de Ação Penal movida pelo Ministério Público. A sentença foi proferida pela juíza da 25ª Zona Eleitoral, Cristina Eller Pimenta Bernardo, no último dia 23 de janeiro. Na última quinta-feira (30), o processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
Em seu parecer, a juíza declarou que a “culpabilidade restou comprovada, merecendo reprovação em grau máximo; as consequências são graves em razão do comprometimento do livre exercício do voto, além de quebrar o equilíbrio da disputa”.
De acordo com a juíza, Rangel deverá pagar multa R$ 207,33 (valor baseado no salário mínimo vigente à época) e será proibido de frequentar determinados lugares, a serem ainda especificados.
A sentença foi proferida em primeira instância, com isso, a defesa do vereador tem 15 dias para recorrer da decisão. O advogado de defesa, Dayvid Cuzzuol Pereira, informou que aguarda a intimação para impetrar o recurso que terá caráter suspensivo, por se tratar de matéria penal. O advogado salientou que o vereador já foi absolvido no processo eleitoral por unanimidade.
Sobre o caso, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Linhares informou que não foi notificada formalmente e aguarda recebimento da sentença.
Entenda o caso
Em 2012, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou à justiça diversos documentos e vídeos sob a alegação de que o vereador Renato Rangel doou, ofereceu, prometeu e entregou bens a diversos eleitores em troca de votos.
Com o andamento do processo, Rangel não recebeu o diploma de candidato eleito. O vereador Juca Gama recebeu o diploma em seu lugar. A cerimônia de diplomação ocorreu no dia 19 de dezembro de 2012 no Fórum “Desembargador Mendes Wanderley”, no bairro Três Barras, em Linhares.
Na cerimônia de posse, realizada no dia primeiro de janeiro de 2013, o vereador Juca Gama assumiu oficialmente a vaga, mas morreu no dia 31 de janeiro de 2013, após sofrer paradas cardíacas.
Com a morte de Juca Gama, o vereador João Freiris Junior foi empossado no dia 4 de fevereiro de 2013. Em junho de 2013, o vereador Renato Rangel foi empossado durante uma cerimônia fechada na sede do Legislativo Municipal, após ter sido absolvido das acusações do processo eleitoral.
Redação Linhares Em Dia – atualizada em 4/2/2014, às 10h30.
